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Lula visita cacique Raoni durante viagem a Mato Grosso
O presidente Lula durante visita ao cacique Raoni, em Mato Grosso Ricardo Stuckert/Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou a Mato Grosso nesta quinta-feira (19), e fez uma visita ao cacique Raoni Metuktire. O líder indígena teve alta no último sábado (15), após ficar internado para tratar uma infecção pulmonar. Antes disso, Lula começou o dia asssinando o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. Depois de evento no Palácio do Planalto, o presidente embarcou para Matupá, município mato-grossense que fica a 685 km da capital Cuiabá. Cacique Raoni é diagnosticado com câncer O primeiro compromisso no estado foi a cerimônia de assinatura de Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que declara de posse permanente dos Povos Indígenas Mebêngôkre e Yudjá a Terra Indígena Kapôt Nhinore. O evento ocorreu no Instituto Raoni. Na sequência, o presidente fez uma visita reservada ao cacique Raoni. Durante a assinatura da regulamentação da escala 5x2, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o próprio cacique Raoni espera há anos pela demarcação do território Kapôt Nhinore. “Vamos garantir as terras do Raoni, que é a figura mais simbólica hoje das comunidades indígenas do país, que estão crescendo – ainda falta muito para melhorar, mas elas estão crescendo”, afirmou o presidente. A terra indígena Kapôt Nhinore está situada na divisa entre Mato Grosso e Pará. Abrange pedaços dos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, ambos no MT, e e em São Félix do Xingu, no Pará, totalndo uma área de 362.243 hectares — dos quais 83% preservam cobertura florestal e abrigando locais sagrados para as comunidades traidcionais, como aldeias e cemitérios antigos. Relação próxima Lula e cacique Raoni durante solenidade em 2025. Ricardo Stuckert/PR Lula e Raoni têm uma relação de longa data. No dia 1º de janeiro de 2023, o cacique foi um dos destaques na cerimônia de posse do 3º mandato do presidente ao subir a rampa do Palácio do Planalto com ele e outros representantes da sociedade civil. No ano passado, Raoni Metuktire recebeu a Ordem Nacional do Mérito no Grau Grã-Cruz – a mais alta honraria do país. Mesmo aos 94 anos, continua sendo uma voz ativa contra as políticas de desmonte ambiental. Na COP30, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, sediada em Belém em 2025, Roani foi crítico ao governo federal e à decisão de Lula de explorar petróleo na bacia do Foz do Amazonas. Saúde de Raoni Lula durante visita ao Cacique Raoni em Mato Grosso Ricardo Stuckert/Presidência da República O cacique foi internado no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, no início de novembro, para tratar uma infecção pulmonar e controlar alterações na pressão arterial. Ele teve alta no último sábado. Em junho, Raoni foi diagnosticado com câncer no sistema digestório. Segundo os médicos, a liderança indígena enfrenta um adenocarcinoma pouco diferenciado. Por causa da idade, das condições clínicas e dos riscos relacionados a tratamentos mais agressivos, as equipes médicas recomendaram cuidados paliativos. Um mês antes, foi internado no mesmo hospital após sentir fortes dores na barriga devido à uma hernia antiga, mas recebeu alta médica após dois dias de tratamento. Cinco dias depois, voltou a apresentar complicações de saúde e foi novamente para a UTI para tratar um quadro de pneumonia, onde permaneceu por mais sete dias. Segundo a unidade de saúde, o líder indígena apresentava múltiplas comorbidades, entre elas Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), cardiopatia com marcapasso implantado e insuficiência cardíaca.
Conselho da ANPD rejeita recurso e mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Conselho da ANPD rejeita recurso e mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um recurso do Discord e manteve suspensas no Brasil as transmissões ao vivo pela plataforma. A decisão foi tomada por unanimidade, durante reunião do Conselho Diretor, na quarta-feira (18). As transmissões ao vivo pelo Discord estão suspensas desde 12 de agosto, por força de uma medida cautelar da Superintendência de Fiscalização da ANPD. A decisão do Conselho, portanto, confirma a cautelar. Na reunião de quarta, o Conselho Diretor concluiu que o Discord não adotou medidas para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes. Além disso, concluiu que a liberação das "lives" pode também trazer de volta condutas registradas anteriormente na plataforma, inclusive criminosas, como casos de tortura e morte de animais e de automutilação. "A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes", afirmou o relator do caso, Iagê Miola, que também é presidente interino da ANPD. A suspensão das transmissões ao vivo do Discord ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que foi induzida ao suicídio durante uma "live" na plataforma. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que já realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento com a morte da menina. As operações levaram à apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, além da prisão de um adulto. Esse caso também levou o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a mover uma ação na Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas para tornar a plataforma mais segura para crianças e adolescentes. No final de setembro, depois que falhou uma tentativa de acordo, a Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para reforçar sua segurança, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado. Ao mesmo tempo, a ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do Discord na moderação de conteúdo e na proteção de crianças e adolescentes. Entre os pontos investigados estão possíveis falhas na prevenção e no combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio. A ANPD também apura se o Discord tem mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários e se cumpriu regras para retirar conteúdos considerados ilegais e comunicar casos graves às autoridades. A agência informou que o Discord não foi proibido no Brasil, que outras funções da plataforma estão liberadas. E que mantém diálogo com a empresa para que as medidas de reforço de segurança sejam adotadas para viabilizar a retomada também das transmissões ao vivo. Entre as exigências feitas pela ANPD para liberar a volta das "lives" estão a adoção de mecanismos eficazes de aferição de idade dos usuários e de controles preventivos de segurança, e a demonstração da capacidade de detectar e responder a situações graves de risco. Discord Ivan Radic/Flickr
Machado de Xangô, crucifixos e Cristo de madeira: veja símbolos religiosos já instalados nas sedes dos Três Poderes, em Brasília
Machado de Xangô, crucifixos e Cristo na cruz: veja símbolos religiosos já instalados nas sedes dos Três Poderes, em Brasília Montagem/g1 Símbolos de diferentes tradições religiosas estão presentes nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Crucifixos, uma escultura de Cristo em madeira – e, agora, um Oxê de Xangô – podem ser encontrados nos prédios principais do Legislativo, Executivo e Judiciário federais. O mais recente da lista é o machado de Xangô, inaugurado nesta terça-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A escultura foi instalada no hall do Salão Nobre do edifício-sede da Corte, próximo ao acesso ao plenário. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 no WhatsApp. Entenda por que o STF instalou uma escultura de Xangô no acesso ao plenário A instalação ocorreu após um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), apresentado em fevereiro de 2025. A solicitação veio após o próprio STF decidir, em 2024, que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola a laicidade do Estado quando representa uma tradição cultural da sociedade brasileira. Veja abaixo os símbolos religiosos instalados nas áreas mais nobres dos prédios principais dos Três Poderes – e o que eles representam. Oxê de Xangô no STF Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e das religiões de matriz africana IDAFRO/Divulgação O Oxê é um símbolo ligado a Xangô – orixá associado à justiça, à autoridade e ao equilíbrio na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana. Também conhecido como Ọ̀sẹ́, o objeto é um bastão ritual que, em muitas representações, possui um machado de duas lâminas. A forma tem relação histórica com o antigo reino de Ọ̀yọ́, na atual Nigéria. No STF, a escultura foi colocada no hall do Salão Nobre durante a Semana Nacional da Consciência Negra. Para representantes das religiões afro-brasileiras ouvidos pelo g1, a presença do objeto representa também o reconhecimento de tradições religiosas historicamente perseguidas e alvo de preconceito no Brasil. Crucifixos no Congresso Nacional Machado de Xangô, crucifixos e Cristo na cruz: veja símbolos religiosos já instalados nas sedes dos Três Poderes, em Brasília Senado Federal/Reprodução Símbolos ligados ao cristianismo, especialmente crucifixos, já estão presentes há séculos em espaços de instituições públicas brasileiras. Há crucifixos tanto no plenário da Câmara dos Deputados quanto no plenário do Senado. Da mesma forma, uma cruz cristã adorna o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Nos três casos, a imagem de Jesus crucificado está posicionada logo atrás da cadeira do presidente daquele poder – de forma similar à posição nas igrejas, simbolizando a bênção de Cristo aos políticos e ministros. 🔎 É nesses plenários que deputados, senadores e ministros do STF discutem as leis do país, a interpretação da Constituição Federal e outros temas de interesse de todos os brasileiros. Ministros do STF durante sessão no plenário da Corte Nelson Jr./SCO/Supremo Tribunal Federal Cristo de madeira no gabinete de Lula Outro símbolo cristão está no Palácio do Planalto. Uma escultura de Cristo pertencente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao gabinete presidencial em 2023, após passar por um processo de restauração realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A peça, de estilo espanhol do século XVI, é do acervo pessoal de Lula e foi presente de José Alberto de Camargo, ex-diretor da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Presidente Lula (PT) com escultura de Cristo restaurada no gabinete presidencial Ricardo Stuckert/ PR A escultura já havia ocupado o gabinete durante os dois primeiros mandatos do presidente. Quando deixou o governo, em 2011, Lula levou a peça, que posteriormente ficou no Museu da República, no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2023, Lula mandou buscar a imagem e anunciou que voltaria a colocá-la no gabinete presidencial. Depois, a Diretoria de Documentação Histórica identificou a necessidade de uma nova restauração e a peça passou pelo Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais (Cecor), da UFMG, antes de retornar ao Planalto. STF validou símbolos em 2024 A presença de tantos símbolos religiosos em prédios públicos foi parar na pauta do Supremo Tribunal Federal em 2024. A ação questionava se esses objetos eram compatíveis com o princípio constitucional do Estado laico. Ainda em 2024, o STF decidiu por unanimidade que a presença desses objetos é constitucional, desde que tenha como objetivo manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira. Relator do processo, o ministro Cristiano Zanin propôs uma tese, que foi seguida pelos ministros. O entendimento do Supremo diz que: "A presença de símbolos religiosos em prédios públicos de qualquer Poder (União, estados, Distrito Federal e municípios), desde que manifeste a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola a laicidade estatal, a impessoalidade ou a não discriminação". STF tem maioria para validar uso de símbolos religiosos em órgãos públicos Decisão levou ao 'Oxê de Xangô' A instalação da escultura de Oxê de Xangô é um desdobramento, justamente, da decisão de 2024 do STF. Isso porque o entendimento dos ministros falava em "símbolos religiosos" de maneira ampla, sem restringir à fé cristã. Com base nesse entendimento, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) solicitou a instalação de um símbolo das religiões de matriz africana no tribunal, como forma de ampliar a representatividade religiosa no espaço. STF inaugura símbolo de Xangô, orixá da Justiça, após pedido de líderes de religiões Para o babalorixá Sidnei de Xangô, da Idafro, a laicidade do Estado não significa excluir manifestações religiosas, mas garantir que diferentes tradições tenham o mesmo respeito e reconhecimento. "O Estado laico não é um Estado contrário às religiões. É aquele que deve garantir a liberdade de todas elas, sem estabelecer privilégios ou discriminações. Proteger inclusive os direitos do ateu", afirmou. Ele espera que a presença do Oxê também sirva como um lembrete sobre o papel da Justiça na vida cotidiana. "Que Xangô não seja apenas reconhecido nas paredes da Justiça, mas que a justiça também alcance os terreiros, as comunidades e todos aqueles que ainda precisam lutar pelo direito de exercer sua fé", concluiu. LEIA TAMBÉM: 'IDENTIDADE E MEMÓRIA': Entenda por que o STF agora tem uma escultura de Xangô no acesso ao plenário DECISÃO: Por unanimidade, STF valida uso de símbolos religiosos em órgãos públicos Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
Ajuste fiscal: Moretti diz que texto aprovado pelo Senado preserva políticas sociais essenciais em 2027
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento Edilson Rodrigues/Agência Senado O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse nesta quarta-feira (18) que o pacote fiscal aprovado pelo Senado manteve a essência da proposta do governo de equilibrar as contas públicas e garantir recursos para manter políticas sociais essenciais no ano que vem. “Nosso processo é de equilíbrio das contas, entregar o Orçamento no ano que vem, preservando nossas políticas públicas essenciais à população”, declarou. A aprovação do pacote representou uma primeira vitória do governo depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro, que participou ativamente das negociações. O texto precisa agora ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que irá convocar sessão extraordinária na segunda-feira (23) para a análise da proposta. Atuação do ministro na articulação política Na última quarta-feira (11), Moretti participou de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde apresentou as linhas gerais da proposta e estimou um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. No dia seguinte, quando o texto-base foi aprovado pelo Senado, o ministro participou de conversas com parlamentares e lideranças do Congresso Nacional para explicar as medidas e buscar apoio. Quatro destaques ficaram pendentes. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE) chegou a admitir que o governo não tinha votos para evitar a desidratação da proposta. Em meio à pressão do setor produtivo e de governadores, as negociações seguiram, com a atuação do ministro nos bastidores. LEIA TAMBÉM: Depois do ajuste fiscal, equipe econômica vai propor medidas para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias Falta de medidas efetivas de corte de gastos aumenta resistência ao pacote fiscal do governo Na sexta-feira (13), Moretti se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da tramitação da proposta na Casa. Na terça-feira (17), também conversou com a bancada do PT na Câmara, em meio à resistência de parlamentares governistas a pontos do pacote. As tratativas em torno do texto avançaram até a votação final no Senado. Moretti acompanhou a articulação no plenário, enquanto os senadores aliados do governo buscavam evitar alterações expressivas no texto. A votação dos destaques, inicialmente prevista para terça-feira, acabou adiada para esta quarta-feira (18), quando o pacote foi aprovado pelos senadores.
Governo regulamenta jornada 5x2 nesta quinta-feira; Lula assina decreto com novas regras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5x2. Na terça-feira (17), o presidente se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto. Segundo o ministro, Lula teria pedido algumas alterações no texto, mas não quis detalhar quais. O fim da escala 6x1 foi um das principais temas da campanha do presidente à reeleição. Agora no g1 Mudança em dezembro De acordo com o texto da emenda que acabou com a escala 6x1, aprovada no Senado Federal em 14 de outubro, a transição para a escala 5x2 deve começar já em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada 44 para 42 horas semanais. Além disso, também começa a valer no próximo mês a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal. A segunda etapa da transição prevê que, 12 meses depois da primeira redução, a carga horária máxima deve cair definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. 🔎 Foi a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar autorizando que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos. Carteira de trabalho Jorge Júnior/Rede Amazônica A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda constitucional que alterou a jornada de trabalho. No início deste mês, durante a coletiva do Caged, o ministro do Trabalho e Emprego explicou que as negociações sobre os dias de folga do trabalhador vão ser feitas por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos. Cada setor vai precisar se enquadrar no melhor modelo que atenda àquela atividade econômica, mas respeitando obrigatoriamente as 8 folgas por mês sem redução de salário.
Posse de Lula: com hotéis caros e cheios, Planalto e governo do DF discutem camping para caravanas
Setor Hoteleiro Norte, em Brasília TV Globo/Reprodução O governo federal e o governo do Distrito Federal passaram a debater a reserva de espaços públicos, como escolas e parques, para abrigar caravanas de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana da posse presidencial. O esforço se tornou necessário após a escalada dos preços nos hotéis e aplicativos de hospedagem – prática que levou a investigações do Ministério Público e do Ministério da Justiça. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 no WhatsApp. 🔎 Essa será a primeira posse presidencial que não ocorrerá no dia 1º de janeiro. A nova regra da Constituição Federel prevê a posse do presidente no dia 5 e a dos governadores no dia seguinte. A mudança foi proposta para evitar a coincidência com o feriado de Ano Novo. Órgãos distritais e federais se reuniram na semana passada para discutir o planejamento da cerimônia. Estiveram presentes representantes da Presidência da República, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além da Secretaria de Segurança Pública do DF. Questionado pela TV Globo, o governo do DF confirmou o recebimento do pedido para disponibilizar espaços como escolas, parques e estacionamentos para receber as caravanas. Mas não disse se a decisão já foi tomada. O Partido dos Trabalhadores (PT) informou que começou a se reunir, na quarta-feira (18), com os diretórios estaduais para registrar as caravanas. Preços de hospedagem explodem no DF para a posse presidencial; entenda o que diz a lei Turistas reclamam de valores para hospedagem em Brasília no período da posse presidencial No começo de novembro, a direção nacional do PT começou uma mobilização nacional para a posse do 4º mandato de Lula. A sigla abriu um formulário de inscrição para excursões que estão sendo organizadas Brasil afora. “Se a vitória foi construída pelo povo, a posse também será! (...) Queremos fazer de Brasília uma grande festa popular, com a presença da nossa militância de todos os estados, de todas as regiões, de todas as gerações e de toda a diversidade que construiu essa vitória”, afirmou Edinho Silva, presidente do PT, na circular. Valores de hospedagem O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF), Henrique Severien, diz que o índice de reservas para a posse presidencial na rede hoteleira do DF chegou a 50% já no dia seguinte à reeleição de Lula, no fim de outubro. O DF tem hoje capacidade para receber 50 mil pessoas em 20 mil quartos, segundo a entidade. Segundo Severien, o fato de a posse não coincidir com o réveillon contribuiu para atrair mais pessoas a Brasília. O setor hoteleiro e o próprio Palácio do Planalto esperam, também, receber um número maior de delegações e líderes internacionais em razão da nova data, fora do feriado. Com o aumento da demanda, porém, interessados em acompanhar a posse na Esplanada dos Ministérios passaram a reclamar de uma "explosão" nos valores das hospedagens. As queixas levaram à abertura de um procedimento inicial na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Segundo o MP, as informações apresentadas ainda estão sendo analisadas. Após o resultado, poderá ser articulada uma ação em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-DF). Rumores de shows internacionais Luiz Inácio Lula da Silva chega ao Palácio do Planalto com grupo que representa diversos segmentos da sociedade após sua posse como novo presidente em Brasília, Brasil, domingo, 1º de janeiro de 2023 AP Photo/Eraldo Peres Até esta quinta-feira (19), nenhuma atração tinha sido confirmada para a nova posse presidencial. Para o evento de 2027, assim como aconteceu em 2023, o setor artístico da posse ficará a cargo da primeira-dama, Janja da Silva. A posse do presidente Lula em 2023 reuniu um público de 300 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Somando a mudança de data e a virada inédita do placar no segundo turno, o PT acredita que o número de participantes em 2027 será maior. Relembrando: em 2023, o show na Esplanada dos Ministérios começou às 10h do dia 1º de janeiro e seguiu até a madrugada do dia 2. Entre os artistas, estavam Pabllo Vittar, Martinho da Vila, Chico César, Zélia Duncan e Valesca Popozuda. Presidente e governadores tomam posse em nova data a partir de 2027 Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
PGR terá que analisar relatórios da PF sobre relação de Vorcaro com ministros do STF e apontar providências cabíveis; entenda
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ter que apontar ao Supremo Tribunal Federal (STF) quais as providências cabíveis em relação a cada relatório produzido pela Polícia Federal sobre a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com os ministros da Corte. Nesta quarta-feira (18), a presidência do Supremo informou que vai encaminhar para análise da PGR os relatórios entregues pela PF. A Procuradoria terá que dizer se considera que o conteúdo justifica a abertura de uma apuração, se é preciso aprofundar os fatos narrados com novas diligências, se há dados para medidas mais gravosas, como uma denúncia, ou se é o caso de arquivamento. A análise, que deverá ser feita em 15 dias após o recebimento do material enviado pelo Supremo, pressiona o chefe do MPF, que enfrenta desgastes internos também pela crise do Master. Chefe da PF entrega a Fachin relatórios sobre ministros citados no caso Master Nesta quarta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esteve reunido com o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, antes da entrega dos relatórios pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Depois de receber as manifestações da PGR, caberá a Fachin avaliar se os casos devem ser submetidos plenário ou ainda se outras providências internas podem ser adotas, como pedido de manifestação dos ministros citados. Isso poderá arrastar os desdobramentos para 2027. O entendimento da PGR não vincula automaticamente o plenário do STF, a quem cabe decidir, por exemplo, sobre a abertura de inquérito contra um integrante da Corte. A análise dos documentos reunidos pela PF caberá a Paulo Gonet e à equipe dele que já atua no caso Master no STF, como o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e dois subprocuradores. A análise pela PGR tem apoio de ministros das alas de Moraes e de Mendonça. O encaminhamento dos casos para a Procuradoria, além de dar respaldo ao Supremo para decidir diante de uma análise técnica, ainda daria tempo para novas investidas para uma composição interna — apontada ainda como de difícil solução. A PGR já chegou a se manifestar no Supremo pelo arquivamento de um relatório da PF sobre menções ao ministro Alexandre de Moraes, elaborado por determinação do ministro André Mendonça e que instalou uma crise institucional sem precedentes no Supremo. A Procuradoria entendeu que havia vício na produção do relatório. O documento apontou Moraes como interlocutor de 52 mensagens do banqueiro, que demonstravam apreensão com as investigações e pedidos de interferência. Também foi apontada uma suposta análise e edição pelo ministro de um contrato de R$ 130 milhões, assinado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa de Moraes. A Procuradoria já havia se manifestado contra a apuração da conduta de Toffoli na relatoria do caso Master. A posição foi apresentada antes de um relatório da Polícia Federal indicar negócios entre fundos ligados ao Banco Master e uma empresa da família do ministro, envolvendo a sociedade de um resort no Paraná. Isso levou o ministro a deixar a relatoria do caso Master e a se declarar suspeito para analisar questões da investigação. Dos 10 ministros do Supremo, há citações, em graus diferentes, de pelo menos seis deles ou de seus parentes. Todos os ministros e familiares negam irregularidades ou envolvimento com Daniel Vorcaro. PGR defende que escolha do novo governador do RJ seja feita por eleição direta Jornal Nacional/ Reprodução
Sem avanço nas negociações, Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade julgue o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros vendidos no mercado americano. Conforme o pedido, o objetivo do Brasil é que a decisão sobre julgar ou não o tarifaço seja tomada no próximo dia 24, quando haverá uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias. O documento entrou no sistema da OMC nesta quarta-feira (18), mas é datado do último dia 13. Em 25 de setembro, representantes dos dois países se reuniram na sede da OMC, em Genebra (Suíça), para discutir o processo aberto pelo Brasil que questiona as tarifas. Agora no g1 Na prática, a partir da primeira rodada de negociação, passou a valer o prazo para que os dois países chegassem a um consenso. Ao final desse prazo, sem acordo, qualquer um dos dois países poderia pedir a abertura de um painel. "Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de alcançar uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, essas consultas falharam em resolver a disputa“, afirma o documento enviado pelo Brasil. "Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel", conclui o governo brasileiro. O pedido de consultas foi apresentado em julho deste ano. No documento, o Brasil questionou os dois tarifaços: de 25%: diante do entendimento da Casa Branca de práticas desleais do Brasil em relação a empresários americanos em áreas como PIX, desmatamento e propriedade intelectual; de 12,5%: em razão do entendimento dos EUA de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao coibir a importação de mercadorias produzidas onde há trabalho forçado. No pedido à OMC, o Brasil afirma que, ao agir dessa maneira, os EUA tratam o país de maneira diferente dos demais parceiros comerciais e ferem compromissos firmados junto à entidade. Na resposta ao pedido de consultas, enviada em 10 de agosto, os EUA aceitaram o pedido e se disseram “à disposição” para discutir o tema. Segundo integrantes do governo brasileiro, ainda não há, contudo, indicativo de reversão do tarifaço a partir do processo na OMC. No mesmo dia em que os EUA aceitaram o pedido de consultas, o governo da China pediu formalmente para participar do processo. O governo norte-americano, contudo, respondeu afirmando ser contra a presença dos chineses nas conversas. A decisão de acionar o órgão tem um peso mais simbólico e institucional do que prático. Ao levar o caso à OMC, o Brasil formaliza a contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mesmo diante das limitações atuais do órgão para fazer suas decisões serem cumpridas. O processo também mantém aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registra a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio. O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas. Desde 2019, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, por conta de Donald Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes. Sem acordo com Brasil, EUA impuseram tarifas de 25% contra alguns produtos Joao Oliveira/Zoonar/picture alliance Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas. Motivação política Ao longo do processo de negociação entre os dois países, integrantes do governo brasileiro avaliam que a motivação do tarifaço contra produtores brasileiros era política e não comercial. Os negociadores brasileiros citam entre os pontos que levaram a essa conclusão, por exemplo: os EUA alegarem que têm déficit comercial com o Brasil, quando, na verdade, a relação é superavitária para os americanos; os EUA argumentarem que o Brasil não combate o desmatamento como deveria, uma vez que os dados dos últimos anos mostram queda no desmatamento ilegal; os EUA afirmarem que o Brasil falha ao importar mercadoria onde há trabalho forçado enquanto a OIT reconhece o país como referência no combate ao trabalho forçado. Segundo auxiliares de Lula que participaram de uma recente conversa telefônica entre o presidente brasileiro e Trump, o presidente americano deu sinais de que não tem conhecimento dos pormenores do tarifaço.
Fachin encaminhará relatórios da PF sobre ministros citados em mensagens de Vorcaro para PGR
Andrei se reúne com Fachin para entregar relatórios sobre ministros citados em mensagens de Vorcaro A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios que a Polícia Federal entregou nesta quarta-feira (18) "para exame e avaliação das providências que entender cabíveis" e dá prazo de 15 dias para se manifestarem. Além disso, informou que as informações recebidas serão mantidas, no momento, em sigilo. Na noite desta quarta, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relatórios citando todos os ministros do tribunal mencionados ou que trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também participaram da reunião o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali. O material deve detalhar menções e citações aos ministros sem avançar sobre condutas criminosas ou não. Os documentos chegam ao STF quando a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master e suas conexões, completa um ano. Após encontro, Andrei afirmou que entregou todos os relatórios demandados pela Corte e um HD com todas as mensagens citando ministros da Corte no caso Master. Segundo ele, os relatórios dos delegados foram considerados inadequados não pelo conteúdo em si, mas pela forma como foram produzidos. A confirmação da reunião entre o diretor-geral da PF e o presidente do STF provocou um clima de tensão no STF. Nos bastidores, há preocupação entre os ministros com as providências que serão adotadas pelo presidente da Corte após receber o material. O receio é de que, a depender das medidas tomadas pelo presidente, o Supremo enfrente novos desgastes, embates públicos e vazamentos sobre as condutas de ministros. Dos 10 ministros do Supremo, há citações, em graus diferentes, de pelo menos seis deles ou de seus parentes. A entrega dos relatórios deve pressionar ainda mais Fachin a atuar no caso. Presidente do Supremo Tribunal Fedreal (STF), ministro Edson Fachin Antonio Augusto/STF
Motta diz que vai convocar sessão para votar ajuste fiscal na segunda-feira
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em Buenos Aires, na Argentina, onde participa de um evento, que convocará uma sessão extraordinária na segunda-feira (23) para votar o projeto com as medidas de ajuste fiscal. “Quero registrar que, para nós, esse pacote representa apenas o primeiro passo. Mas se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para que tenhamos um ambiente econômico saudável. Precisamos garantir um ajuste econômico, fiscal, mais robusto para nosso país", afirmou. O Senado concluiu a votação da proposta nesta quarta-feira (18). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, projetou um impacto nas contas públicas de R$ 50 bilhões em 2027. Os senadores rejeitaram três mudanças no texto, chamadas de destaque, e fizeram um acordo para incorporar as sugestões de outros dois. A expectativa era que os destaques fossem votados na sessão de terça-feira (17), mas não houve acordo entre os senadores sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas. Além disso, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), disse que o governo não tinha votos para barrar a desidratação da proposta. O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Com a proposta, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação. O objetivo, de acordo com o governo, é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Na Câmara, o texto será relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). O parlamentou sinalizou que não fará mudanças na proposta. Se aprovado pelos deputados sem mudanças, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo tem pressa na votação, precisa das medidas para assegurar a aprovação do orçamento do ano que vem.
PSB e PDT oficializam federação partidária; entenda como funciona a união
Lideranças do PSB e PDT oficializam federação em 18 de novembro de 2026. Cléia Viana/Divulgação O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializaram nesta quarta-feira (18) a formação de uma federação partidária a nível nacional. A união prevê que os dois partidos atuem juntos nas eleições e no Congresso Nacional por, no mínimo, quatro anos. A estratégia também busca ampliar a força das legendas diante das regras eleitorais. Entenda mais abaixo. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que já integrou o PDT, fará parte da direção nacional da federação. A parlamentar deverá atuar na articulação entre a bancada no Congresso e as bases dos partidos nos estados e municípios. Pelas redes sociais, Tabata comemorou a união e afirmou que a junção dos partidos não foi motivada apenas por interesses eleitorais e "conveniências políticas", e sim por ideais. "É uma junção coerente, é Eduardo Campos, Miguel Arraes, Brizola, Darcy Ribeiro, são partidos que sempre priorizaram a educação, que têm um compromisso com o combate à desigualdade", declarou. De acordo com uma nota divulgada pelas siglas, haverá alternância anual na presidência da federação, iniciada sob comando do presidente nacional do PSB, João Campos. “Nosso espírito é de unidade total”, afirmou. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ressaltou os laços históricos entre PSB e PDT. “Nós queremos ser uma opção verdadeira de poder, com causa, com fundamentos ideológicos e uma visão estratégica de país”, defendeu. Diferentemente das coligações, permitidas apenas para eleições majoritárias, como na escolha do presidente ou governador, as federações obrigam os partidos a atuar de forma conjunta também nas disputas proporcionais, como nas eleições para deputado federal, estadual e vereador. Carlos Lupi (PDT) e Tabata Amaral (PSB-SP) em meio à federação PSB e PDT oficializada em 18 de novembro de 2026. Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Agora no g1 O que é uma federação partidária? Criada pela reforma eleitoral de 2021, por meio da Lei nº 14.208, a federação partidária permite que duas ou mais legendas se unam para atuar como único grupo político de abrangência nacional. Na prática, a federação opera como uma legenda só, sendo submetida às regras aplicadas aos partidos políticos. A principal diferença em relação às coligações é a duração do compromisso e a abrangência da união. Enquanto as coligações eleitorais são temporárias, as federações precisam permanecer unidas por pelo menos quatro anos. Além disso, as coligações não podem ser feitas para eleições proporcionais. Entre as obrigações da federação estão: Atuação conjunta nas eleições majoritárias e proporcionais; apresentação de uma única lista de candidatos nas disputas proporcionais; atuação parlamentar conjunta no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais pelo país; seguir um programa e um estatuto comuns. As legendas, porém, não precisam abrir mão de suas identidades. Cada partido continua existindo formalmente, com nome, número, filiados e estrutura próprios. Para participar das eleições, a federação precisa ter seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos seis meses antes do pleito. Atualmente, para além da nova federação entre PSB e PDT, o TSE tem cinco federações registradas: Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil): formada pelo PT, PCdoB e PV; Federação União Progressista: formada pelo União e PP; Federação Renovação Solidária: formada pelo PRD e pelo Solidariedade; Federação PSDB Cidadania: formada pelo PSDB e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede: formada pelo PSOL e pela Rede. Por que os partidos estão formando federações? A formação de federações ganhou importância após mudanças nas regras eleitorais, especialmente a proibição de coligações nas eleições proporcionais e o aumento das exigências da chamada cláusula de barreira. Se não observados critérios de desempenho, o dispositivo impede que partidos ou federações tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Os critérios são: O partido ou federação deve eleger no mínimo 13 deputados federais distribuídos por 9 estados; ou Ter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, com 1,5% dos votos válidos em, no mínimo, 9 unidades da Federação. Nas federações, os votos dos candidatos dos partidos que fazem parte dela são somados para o cumprimento da cláusula. Na prática, isso permite que partidos que teriam dificuldade de atingir os requisitos individualmente alcancem os índices exigidos em conjunto. E isso acontece porque a eleição proporcional, para deputados, por exemplo, não considera apenas a quantidade total de votos recebidos por cada partido ou federação. Também existem critérios para determinar quais candidatos podem ocupar as cadeiras conquistadas. Um desses critérios é a exigência de votação individual mínima. Para assumir uma vaga obtida pelo partido ou pela federação, o candidato precisa alcançar pelo menos 10% do quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado a partir da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Assim, mesmo que uma legenda consiga votos suficientes para conquistar várias cadeiras, pode não conseguir preenchê-las se não tiver candidatos que atinjam a votação individual mínima exigida. As vagas restantes são redistribuídas pelo sistema de sobras eleitorais, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação. A cláusula de desempenho individual dos candidatos, na prática, funciona como uma "nota de corte" para que ele possa receber os votos excedentes dos chamados "puxadores de voto" — candidatos que receberam uma votação expressiva na eleição e conseguem redistribuir os próprios votos para outros do mesmo partido ou federação. Com a federação, o candidato de um partido que recebeu menos votos pode acabar sendo favorecido por um puxador de outro partido que compõe o mesmo grupo. Esse mecanismo ajuda a explicar por que a formação de uma federação pode ser estratégica: além de somar os votos das legendas, a união amplia o conjunto de candidatos que pode disputar as cadeiras conquistadas pela aliança. A estratégia aumenta a competitividade das siglas nas eleições proporcionais, já que os votos dos candidatos de todos os partidos da federação são considerados em uma mesma lista. O que acontece se um partido deixar a federação antes de quatro anos? A legislação estabelece punições para os partidos que deixam uma federação antes do prazo mínimo de quatro anos. Entre as sanções previstas na Lei nº 14.208 estão a proibição de ingressar em outra federação ou formar coligações nas duas eleições seguintes e a perda do acesso aos recursos do Fundo Partidário até o fim do período de quatro anos. Em SP, falta de federação entre PT e PSOL custou cadeiras na Câmara A distribuição de cadeiras nas eleições proporcionais ajuda a explicar por que os partidos buscam formar federações. Um exemplo recente é a disputa pela Câmara dos Deputados em São Paulo na eleição de 2026. Na ocasião, o PSOL optou por formar uma federação com a Rede Sustentabilidade, enquanto o PT integrou a Federação Brasil da Esperança, ao lado de PCdoB e PV. Mesmo com votações expressivas, as duas federações tiveram desempenhos diferentes na distribuição das vagas. Em São Paulo, apenas seis candidatos da federação PSOL e Rede atingiram a cláusula de desempenho, fazendo com que "puxadores de voto" eleitos, como as deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), com mais de 2 milhões de votos obtidos, não tivessem para quem encaminhar as sobras. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a federação poderia ter eleito outros 3 parlamentares para a Câmara por São Paulo caso o critério individual tivesse sido alcançado pelos demais candidatos do grupo. Por outro lado, na federação do PT com o PCdoB e PV, 13 candidatos do Partido dos Trabalhadores cumpriam o requisito individual. Porém, como nenhum deputado do grupo alcançou uma votação expressiva como as deputadas do PSOL, não havia um "puxador de voto" que pudesse lhes redistribuir as sobras de votos. Na federação, 11 foram eleitos para a Câmara, todos do PT.
PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula
Presidente reeleito Lula e o candidato derrotado Flávio Bolsonaro Paulo Pinto e Joédson Alves/Agencia Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fazer uma postagem atribuindo crimes como os de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro ao presidente. No X (antigo Twitter), em 3 de janeiro de 2026, Flávio associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a do presidente brasileiro, acompanhadas de um texto. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu. O senador passou a ser investigado pelo caso em abril. Segundo relatório da Polícia Federal (PF), Flávio fez uma falsa imputação de crime a Lula. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que a publicação no ultrapassou direito de crítica política e teve a intenção de atingir a honra do presidente. O caso, ainda de acordo com a PGR, não está protegido pela imunidade parlamentar devido à gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do presidente da República. “Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um "escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", disse a PGR. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve determinar abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente resposta à acusação. Depois, o caso deve ser analisado pela Primeira Turma do STF, que vai decidir se o torna réu. A PGR também avaliou que Flávio pode negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para evitar responder a um processo. No ANPP, o denunciado precisa admitir o crime e cumprir determinadas condições.
Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros citados em mensagens de Vorcaro
Andrei se reúne com Fachin para entregar relatórios sobre ministros citados em mensagens de Vorcaro O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se reuniu na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Edson Fachin, para entregar o relatório citando todos os ministros do tribunal mencionados ou que trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O relatório deve detalhar menções e citações aos ministros sem avançar sobre condutas criminosas ou não. Os documentos chegam ao STF quando a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master e suas conexões, completa um ano. O diretor-geral chegou ao Supremo por volta das 19h20 para o encontro. A reunião durou cerca de uma hora. Após encontro, Andrei afirmou que entregou todos os relatórios demandados pela Corte e um HD com a íntegra de todo o material. "A Polícia Federal entregou todos os relatórios demandados aqui pela Corte. Além da entrega dos relatórios, entreguei também eh um HD com a íntegra de todo o material para que isso esteja também sob a custódia aqui da presidência do Supremo, bem como disponibilizei outros relatórios que foram produzidos em relação a esse episódio ao presidente Fachin também para que, se entender necessário, ele tem acesso. Então com isso, a Polícia Federal cumpre essa etapa, cumpre essa determinação da Suprema Corte que a partir de agora saberá certamente dar os encaminhamentos", disse o diretor-geral. Nesta quarta, durante audiência pública no Senado, Andrei afirmou que vai enviar para Fachin um HD com todas as mensagens citando ministros da Corte no caso Master, além dos relatórios feitos pelos delegados e os novos, supervisionados por ele. "Vou encaminhar o HD de todo material de onde saiu os relatórios e vou colocar à disposição do Fachin os relatórios dos delegados, que na minha avaliação não são adequados. Vou oficiar que está à disposição", disse Andrei. Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, ao chegar no STF para reunião com presidente do Supremo, Edson Fachin Reprodução/TV Globo Segundo ele, os relatórios dos delegados foram considerados inadequados não pelo conteúdo em si, mas pela forma como foram produzidos. A confirmação da reunião entre o diretor-geral da PF e o presidente do STF provocou um clima de tensão no STF. O receio é de que, a depender das medidas tomadas pelo presidente, o STF enfrente novos desgastes, embates públicos e vazamentos sobre as condutas de ministros. Dos 10 ministros do Supremo, há citações, em graus diferentes, de pelo menos seis deles ou de seus parentes. A entrega dos relatórios deve pressionar ainda mais Fachin a atuar no caso. Segundo interlocutores, o presidente do STF tem indicado que vai conversar com os colegas antes de definir os próximos passos. Fachin só deve decidir o destino dos relatórios após receber o material da PF. A indicação é de que, num primeiro momento, o material não deve ser tornado público. Segundo interlocutores, há pelo menos dois caminhos em análise por Fachin: o envio para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR); ou a análise interna, caso as questões sejam de âmbito disciplinar ou administrativo. ➡️ Se estiverem presentes elementos que indiquem infrações penais, os documentos devem ser encaminhados para avaliação da PGR. Após ter acesso aos relatórios, outra questão que Fachin deverá decidir é se o material será compartilhado com os ministros e de que forma: individualmente; ou encaminhamento dos dados de todos os citados. Presidente do STF, ministro Edson Fachin, e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues Reprodução Ao receber, no início do ano, informações sobre as relações do ministro Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, Fachin compartilhou o documento com todos os colegas. O episódio levou Toffoli a deixar a relatoria do caso Master, após surgirem informações sobre negócios que envolviam fundos do Banco Master na sociedade de um resort de sua família, no Paraná. O ministro também passou a se declarar suspeito para analisar questões relacionadas à investigação na Segunda Turma.
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