Dino e Moraes votam para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF; Zanin leva caso ao plenário físico do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.
Após o voto de Dino, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque e levou o caso para análise do plenário físico da Primeira Turma do STF.
Apesar do pedido de destaque feito por Zanin, o ministro Alexandre de Moraes antecipou o voto. Moraes seguiu o entendimento de Dino para receber a denúncia e tornar o deputado réu.
Segundo Moraes, não há dúvidas de que a denúncia "expôs de forma clara e compreensível todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, permitindo ao acusado a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa".
Caso o voto do relator seja acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma, o parlamentar, que foi eleito senador em 2026, passará à condição de réu no processo que apura ofensas dirigidas ao delegado Fábio Shor.
🎤Em nota, Van Hattem classificou a decisão como perseguição e violação a prerrogativas constitucionais. Ele afirmou que o discurso denunciava supostas fraudes na prisão de Filipe Martins. Disse ainda que acionará as presidências da Câmara e do Senado para tentar reverter o julgamento.
Na manifestação como relator do caso, Dino destacou que a acusação envolve quatro episódios registrados em 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro.
De acordo com a denúncia oferecida pela PGR em 3 de março de 2026, as declarações ocorreram durante discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, sendo posteriormente compartilhadas na internet.
Segundo o Ministério Público Federal, Van Hattem exibiu uma fotografia do delegado e afirmou que ele teria elaborado "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes", no âmbito de investigações no STF, com o objetivo de manter ilegalmente uma prisão.
Além da imputação de suposto abuso de autoridade, que consta da acusação de calúnia, a PGR aponta que o deputado chamou o policial de "bandido", "covarde" e "fora da lei", o que configuraria injúria.
Em defesa preliminar, os advogados de Van Hattem pediram a rejeição da denúncia sob o argumento de que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, por terem sido proferidas no exercício do mandato.
Ao analisar o caso, Flávio Dino rejeitou alegações da defesa. Para o relator, a denúncia descreveu de forma clara todas as circunstâncias, datas e meios de divulgação dos fatos.
Sobre a imunidade parlamentar, o ministro ponderou que a prerrogativa constitucional busca garantir o livre exercício do mandato, mas não pode ser convertida em privilégio pessoal para proteger imputações criminosas e ofensas desproporcionais, especialmente quando replicadas nas redes sociais.
“No caso, as manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública. Segundo a denúncia, foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais”, declarou Dino.
Marcel van Hattem (Novo) concorre ao Senado Federal na chapa encabeçada por Luciano Zucco (PL) — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
FONTE ORIGINAL DA NOT?CIA:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/20/dino-vota-para-tornar-van-hattem-reu-por-calunia-e-injuria-contra-delegado-da-policia-federal.ghtml