O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou nesta terça-feira (25) que o Brasil deve aprender com El Salvador para reduzir os índices de homicídios, destacando que o país da América Central passou de 38 casos por 100 mil habitantes em 2019 para 1,9 em 2024.
O secretário também criticou o programa Pena Justa, que visa combater as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. O projeto, parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027.
O histórico de violência em El Salvador é marcado especialmente pela disputa entre gangues, conhecidas também como as maras ou pandillas. Os números de criminalidade passaram por uma ampla redução durante o mandato do atual presidente, Nayib Bukele —com isso, ele atraiu a atenção de outros líderes de direita no mundo, incluindo no Brasil.
Em meio a essa redução de homicídios, porém, há uma série de denúncias de prisões de pessoas inocentes, de violações de direitos humanos e de ameaças a democracia. Hoje, o país tem mais de 100 mil presos em um universo de 6 milhões de habitantes, o que significa que 1,7% da população está presa. No Brasil, essa proporção é de 0,0003%.
“El Salvador, em 2019, registrava 38 homicídios por 100 mil habitantes. Hoje, é 1,9 [a taxa por 100 mil habitantes]. Tudo na vida é um aprendizado… Claro que o Brasil é muito mais complexo, um país maior, com diversas limitações, e não dá para fazer uma comparação tão simples”, disse Derrite durante o evento desta terça.
“Agora, também não dá para dizer que o Pena Justa vai resolver o problema da criminalidade e da segurança pública no Brasil. Desencarceramento em massa, afirmar que o bandido é um coitadinho vítima da sociedade… Não é. O que aconteceu lá é um caminho para observarmos: o que será que deu certo? O que foi feito?”, acrescentou.
A declaração foi feita durante o Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, evento em Brasília que reúne autoridades e especialistas da área. O encontro foi promovido pelo partido Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles.
Também estiveram presentes o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL); e o presidente da comissão na Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL).
Durante seu discurso, Derrite também defendeu a restrição das audiências de custódia para crimes específicos, excluindo aqueles que envolvem violência, grave ameaça, crimes hediondos e seus equiparados. Na sua avaliação, essa medida reduziria a reincidência criminal, pois, segundo ele, muitas pessoas são soltas após a audiência e voltam a cometer crimes.
Implementado em 2015 a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça, sua função é permitir que o magistrado avalie a legalidade da prisão, verifique eventuais maus-tratos ou tortura e defina se é o caso de impor medidas cautelares. A pessoa detida deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas.
Derrite defende uma lei para regulamentar a audiência de custódia no Brasil.
“Eu pontuei na minha fala que a audiência de custódia e a progressão de regime de pena deveriam ser os pontos de partida dessa discussão [no Congresso], para que possamos restringir ao máximo o acesso, pois isso acaba fomentando a reincidência criminal”, destacou.
