Uma juíza federal acusou o governo de Donald Trump de agir com má-fé ao ignorar ordens para levar de volta aos Estados Unidos o imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, deportado do território americano no mês passado de forma ilegal e a despeito de sofrer risco de tortura em seu país.

Trata-se de mais um capítulo do embate entre Executivo e Judiciário americano relacionado à política de Trump que visa deportar imigrantes. A tensão voltou a aumentar na noite de terça, quando a juíza Paula Xinis, responsável pelo caso, acusou o governo de não cumprir com suas obrigações judiciais.

“Os réus não responderam de boa-fé, e a recusa em fazê-lo só pode ser vista como descumprimento deliberado e intencional”, escreveu a juíza. A falta de respostas, acrescentou ela, “reflete uma evasão das obrigações fundamentais de instrução”.

Xinis determinou um novo prazo-limite, encerrado às 19h (de Brasília), para que o governo apresentasse informações que embasassem o argumento de que não é possível levar Garcia de volta aos EUA. Não foi divulgado, porém, se as autoridades cumpriram a determinação, tampouco quais seriam as eventuais punições em caso de descumprimento da medida. O imigrante está em uma prisão em El Salvador.

Os advogados do governo Trump dizem que os EUA não têm capacidade de interceder junto ao governo de Nayib Bukele e negociar a liberação de Garcia. Mas essa justificativa é alvo de questionamentos, principalmente sob a ótica de que o líder salvadorenho é aliado próximo de seu homólogo americano.

“Os réus sabem, pelo menos desde a semana passada, que este tribunal exige demonstrações legais e factuais específicas […]. No entanto, eles continuaram a se basear em afirmações padronizadas. Isso acaba agora”, afirmou a juíza Xinis ao estabelecer o novo prazo para o envio das informações.

Xinis ordenou na semana passada que quatro funcionários do governo Trump prestassem depoimentos. Também exigiu que eles respondessem a perguntas por escrito dos advogados de Garcia.

Mas a defesa do homem deportado acusa o governo de desrespeitar essa determinação. Segundo eles, as autoridades não estão “produzindo nada substancial”, apegando-se ao argumento de que não têm autoridade para garantir o retorno do salvadorenho.

O caso de Garcia é um dos mais emblemáticos relacionado a deportação de migrantes. Ele foi mandado a El Salvador em março, mesmo tendo residência legal nos EUA e a despeito de sofrer risco de tortura em seu país. O caso foi parar nos tribunais, e a Suprema Corte ordenou no último dia 10 que ele volte ao território americano, numa decisão que é considerada a maior derrota judicial do atual governo.

No dia seguinte à decisão da mais alta instância judicial americana, Xinis já havia demonstrado irritação com a falta de respostas do governo, sugerindo que as autoridades estavam fazendo pouco caso. Ela disse que o processo de deportação foi “ilegal desde o início”, descrevendo-o como preocupante. Desde então, ela tem pressionado as autoridades a fazerem atualizações diárias sobre o caso.

A defesa da Casa Branca diz que Garcia é integrante da facção criminosa MS-13 e, embora tenha reconhecido que ele fora enviado erroneamente a El Salvador, insiste que o Judiciário não tem competência para interferir no caso e “trazer um membro de uma organização terrorista estrangeira de volta ao território americano”. O erro, diz o governo, foi o destino de Garcia, não o processo de expulsão.

Para Xinis, entretanto, a acusação de que Garcia integra uma facção “não tem qualquer base, consistindo apenas nos fatos de que [o imigrante] usava um casaco com capuz e que um informante o acusou de pertencer ao MS-13 de Nova York, cidade onde nunca morou”. Os advogados de Garcia, contratados por sua família, dizem ainda que o salvadorenho viveu por anos nos EUA sem ter sido acusado de crimes.