A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução “histórica” que acolhe o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, CIJ, sobre as obrigações dos Estados em relação às alterações climáticas. 

O texto obteve 141 votos a favor, oito contra e 28 abstenções marcando “um forte consenso global e um marco decisivo no reforço do compromisso internacional com a justiça climática e a proteção do planeta para as gerações futuras”.

Afirmação poderosa

Para o secretário-geral, António Guterres, a adoção é uma “afirmação poderosa” do direito internacional, da justiça climática e da ciência.

Reagindo à adoção, o chefe da ONU destacou que o documento deixa clara a responsabilidade dos Estados-membros em proteger suas populações diante da “crescente crise climática”. 

A decisão marcada por intensos debates e propostas de emendas foi proposta por Vanuatu que declara alinhada aos impactos ambientais. A rejeição foi de Belarus, Irã, Israel, Libéria, Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen.

A base do texto é uma determinação da CIJ feita no ano passado de que os Estados têm a obrigação legal de proteger o meio ambiente contra as emissões de gases de efeito estufa. 

Medidas possíveis para evitar danos climáticos severos

Embora os pareceres consultivos do tribunal não sejam vinculativos, eles carregam um peso moral e jurídico significativo, de acordo com o direito internacional. Com a nova resolução, a ONU consolida o entendimento de que o “combate à crise climática não é uma mera escolha política, mas sim um dever legal”.

Guterres disse que com a medida “a corte da mais alta instância do mundo falou e a Assembleia Geral respondeu”.

Aos governos, a resolução pede todas as medidas possíveis para evitar danos climáticos severos, honrar os compromissos do Acordo de Paris e garantir que suas políticas ambientais protejam direitos fundamentais, como a vida e a saúde. 

Na sua declaração, Guterres reforça que as populações menos responsáveis pelas mudanças climáticas são as que pagam o preço mais alto pela crise do clima.

Para o secretário-geral, o caminho para a justiça climática exige uma transição rápida, justa e equitativa dos combustíveis fósseis para a energia renovável.

Essa passagem é atualmente considerada a alternativa mais “barata, segura e viável” para manter ao alcance a meta global de aquecimento de 1,5º C.