“O direito dos saarauis de escolher […] seu futuro político inclui liberdade frente à ameaça de uma classificação terrorista por um Estado estrangeiro […].”
O trecho é parte da comunicação oficial emitida desde o Palais des Nations, sede das Nações Unidas em Genebra, assinada por Ben Saul, relator especial da ONU sobre direitos humanos e contraterrorismo, e George Katrougalos, especialista independente na promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa.
Assinada em 30 de abril, a carta trata do projeto H.R. 4119, apresentado de forma bipartidária no Congresso dos EUA, que propõe avaliar a inclusão da Frente Polisário nas listas norte-americanas de organizações terroristas. Segundo os signatários, o projeto pode violar obrigações internacionais assumidas pelos Estados Unidos, especialmente o direito à autodeterminação do povo saaraui.
Em dezembro de 2020, durante o primeiro governo Trump, foram assinados os Acordos de Abraão, que condicionavam a normalização das relações entre Israel e países árabes a concessões estratégicas feitas por Washington. Os Estados Unidos reconheceram oficialmente a soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental em troca do reconhecimento de Israel por Rabat.
A decisão rompeu décadas de cautela diplomática norte-americana e colidiu com o entendimento predominante no direito internacional de que o Saara Ocidental é um território não autônomo em processo de descolonização. Após a retirada da Espanha, em 1975, foi ocupado pelo Marrocos. A Corte Internacional de Justiça concluiu que não existiam vínculos de soberania territorial capazes de anular o direito saaraui à autodeterminação. A Frente Polisário foi criada como movimento de libertação nacional.
Após anos de guerra, um cessar-fogo mediado pela ONU em 1991 previa a realização de um referendo para que a população saaraui decidisse entre independência ou integração. O referendo nunca aconteceu. Enquanto isso, Rabat consolidou presença militar, econômica e administrativa sobre o território, e dezenas de milhares de saarauis seguem vivendo em campos de refugiados na Argélia.
O projeto desloca a disputa do campo da descolonização para o da segurança internacional. Transforma a Frente Polisário de movimento de libertação em potencial ameaça terrorista por associações com Irã, Hezbollah e o PKK curdo. Mas os relatores afirmam que não existem evidências verificáveis dessas conexões. Citam inclusive a declaração oficial do governo britânico, de 2025, de não ter encontrado provas de apoio iraniano ao movimento saaraui.
Além de categoria criminal, terrorismo é uma classificação que legitima sanções, bloqueios, exclusão diplomática e criminaliza solidariedade. Uma vez enquadrado como ameaça, um movimento deixa de ser tratado como sujeito político legítimo e passa a ser administrado como problema de segurança.
Os relatores alertam que uma eventual classificação terrorista da Frente Polisário pode dificultar a ajuda humanitária a refugiados e comprometer negociações conduzidas pelas próprias Nações Unidas.
