O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta semana, em artigo no Wall Street Journal, que o governo Trump pretende desmantelar o Tribunal Penal Internacional, “tijolo por tijolo, se necessário”, para proteger a soberania americana e impedir que militares e autoridades do país sejam julgados por uma instituição à qual Washington jamais aderiu.

O argumento tem inegável apelo retórico, mas pouca visão estratégica: ao mirar a destruição do TPI, Washington enfraquece um instrumento que, em diferentes momentos, serviu aos próprios interesses de sua política externa.

Os EUA não integram o Estatuto de Roma e não se vincularam às obrigações do tratado. Isso não significa, porém, que seus cidadãos gozem de total imunidade territorial pela própria nacionalidade quando atuam em outros países.

Quando um crime internacional é cometido no território de um Estado que reconhece a jurisdição do TPI, esse Estado pode delegar ao tribunal a competência que teria. A lógica não é revolucionária: os próprios EUA processam estrangeiros por crimes cometidos em seu território, mesmo quando o país de origem do acusado discorda.

Foi nessa base que o TPI atuou na Ucrânia. A Rússia nunca aderiu ao Estatuto de Roma, mas Kiev aceitou a jurisdição do tribunal sobre crimes cometidos em seu território, e abriu caminho para a ordem de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin.

Não faz sentido que a mesma regra seja válida quando atinge um adversário de Washington e ilegítima quando alcança um americano ou aliado. Uma regra jurídica que só vale para os outros deixa de ser jurídica.

A ofensiva também exagera um risco até agora hipotético: não há investigação ativa do TPI contra autoridades americanas, e o tribunal só age de forma complementar às jurisdições nacionais.

Se os EUA investigarem com seriedade uma acusação contra seus agentes, o processo internacional não avança. Um país seguro quanto à sua Justiça não precisa enxergar em todo mecanismo externo de controle uma agressão à soberania.

Não é a primeira vez que Washington trava essa batalha. O governo George W. Bush também tentou isolar o TPI, pressionou outros países e firmou acordos para impedir a entrega de cidadãos americanos. Percebeu que a hostilidade indiscriminada reduzia a própria influência.

Em 2005, o governo americano permitiu que o Conselho de Segurança encaminhasse ao TPI a situação de Darfur; depois da invasão da Ucrânia, o apoio americano ao tribunal voltou a ser bipartidário. A contradição salta aos olhos: o TPI serve ao Estado de Direito quando investiga Putin, mas vira ameaça à soberania quando pode alcançar um agente americano ou aliado?

Não é preciso idealizar o TPI para reconhecer esse erro. O tribunal é lento e seletivo, entregou menos do que seus defensores esperavam e seus problemas de gestão não são segredo. Há motivos de sobra para cobrar reformas e mais rigor. Contudo, reformar é diferente de asfixiar a instituição com sanções contra magistrados e funcionários.

Se a jurisdição do TPI sobre nacionais de Estados não signatários é incompatível com a soberania, a Rússia poderá alegar o mesmo sobre a Ucrânia. Outros governos recorrerão à mesma lógica para blindar crimes cometidos fora de suas fronteiras.

Desde Nuremberg, os EUA ajudaram a consolidar a ideia de que certos crimes não podem ficar blindados pelo poder do Estado. Nem sempre com coerência, mas a responsabilização por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra foi, por décadas, parte da liderança americana no mundo.

Ao abandonar esse legado, Washington não restaura soberania. Perde capacidade de cobrar responsabilidade de adversários e de mobilizar aliados diante de novas atrocidades.

Uma potência com presença militar global tem mais interesse do que a maioria dos países em regras previsíveis. Pode até querer limitar abusos de uma instituição internacional. Mas destruí-la só porque não controla todas as suas decisões é outra coisa.