A China lançou na semana passada uma organização para governar a inteligência artificial, com 29 países fundadores. A Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial tem sede em Xangai e vai reunir países que incluem Indonésia, Malásia, África do Sul, Senegal, Rússia e o próprio Brasil.
Xi Jinping vendeu a ideia em um discurso defendendo que “nenhum país deve dominar” a tecnologia e que o modelo de código aberto impulsionado por big techs chinesas é uma “oportunidade histórica” de cooperação com a África, a América Latina e a Ásia.
A carta de fundação promete coordenar a regulação de IA entre os membros, mas não traz fundo de computação nem transferência de chips.
Arindrajit Basu, do Centro para Internet e Sociedade da Índia, descreveu a estratégia como o momento em que a diplomacia chinesa deixa de exportar apenas infraestrutura e padrões técnicos e passa a disputar as regras e instituições que governam a IA.
Basu descreve um cenário em que Washington recuou das normas cibernéticas e cortou o financiamento da diplomacia digital. Pequim buscou a adesão do chamado Sul Global a uma governança centrada no Estado, criando uma coalizão que servirá para ampliar sua rede de centros de cooperação em IA e pautar discussões na ONU.
O método tem precedente na trajetória chinesa, que passou duas décadas se blindando de uma internet nascida nos Estados Unidos. Com a IA, a ordem se inverte, e as regras chegam antes da adoção global.
Distribuir pesos de modelos não exige transferir fábrica, chip ou energia, o que torna barata a oferta chinesa. Um país que rodar serviços públicos em modelos baixados de graça não terá contrato nem foro para reclamar.
A sequência que os chineses aplicaram a si mesmos serve de espelho para quem assinou a carta. A China fechou suas normas internas antes de abrir os modelos ao mundo e chegou à mesa internacional com posição pronta. Na outra ponta, o Brasil percorre o caminho inverso e aderiu a um foro de normas globais antes de concluir as próprias.
O PL 2338/23 cria o marco legal da IA no país, define obrigações para desenvolvedores e classifica usos de alto risco. Aprovado no Senado em dezembro de 2024, o texto chegou à Câmara em março de 2025 e continua sem parecer do relator. Hugo Motta prometeu o relatório para 9 de junho, mas o Congresso entrou em recesso em 18 de julho sem que ele fosse apresentado.
O impasse vai além do calendário, já que o texto do Senado cria autoridades e despesas de iniciativa reservada ao Executivo.
Sem ajuste, o marco ficaria exposto a cair no Supremo por vício de iniciativa. O governo enviou em dezembro um projeto criando o Conselho Brasileiro de Inteligência Artificial para sanar a falha, mas o Congresso permanece silente.
A mesma defasagem aparece no lado físico, no qual o que o Brasil tem a oferecer não cabe em texto de norma. Data centers precisam de energia barata e previsível, e o país tem matriz renovável ociosa e terra disponível. O Brasil também abriga o projeto Serra Verde e discute o marco de terras raras no PL 2780/24. Nenhum desses ativos é contrapartida negociada no momento da adesão, que ficou no plano declaratório.
O teste de verdade ocorrerá quando uma empresa chinesa pedir licença ambiental e energia para um data center no Nordeste. Nesse momento, o Brasil vai descobrir se assinou uma carta de princípios ou se negociou preço, prazo e contrapartida tecnológica sem bases claras.
