O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode continuar a construir o salão de festas que planejava na Casa Branca sem a aprovação explícita do Congresso, decidiu nesta sexta-feira (7) um painel de juízes de um tribunal federal de apelações.

A decisão representa um revés aos esforços do presidente para levar adiante o projeto e, praticamente, garante que a Suprema Corte decidirá o destino do salão. Os juízes mantiveram as conclusões de um tribunal de primeira instância de que nenhuma lei ou autoridade conferia ao presidente o poder de demolir e substituir partes da Casa Branca sem a autorização do Congresso.

A decisão não significa que a construção será interrompida de forma imediata. Os juízes suspenderam temporariamente a decisão para dar ao governo a chance de recorrer. O juiz do tribunal de primeira instância também havia suspendido sua decisão para dar tempo para um recurso, e Trump continuou a construção, convidando repórteres para visitar o local e mostrando o andamento das obras, apesar da ordem judicial.

Pouco depois da decisão, Trump afirmou que entrará com recurso. “A decisão foi suspensa e não entrará em vigor por um certo período. Recorreremos imediatamente à Suprema Corte”, escreveu em uma postagem nas redes sociais. “Essa decisão injusta deve ser revogada na íntegra pela Suprema Corte.”

A decisão desta sexta foi dividida: a juíza Patricia Millett, nomeada por Obama, e Bradley Garcia, nomeado por Biden, formaram uma maioria de 2 a 1, enquanto Neomi Rao, nomeada por Trump, apresentou voto divergente.

Procurado, um porta-voz do Departamento de Justiça não respondeu a um pedido de comentário.

O juiz Richard J. Leon, nomeado por George W. Bush, decidiu em abril que o projeto do salão de festas excedia em muito a escala das pequenas alterações que os presidentes tradicionalmente fazem nas instalações da Casa Branca, entrando em um território que exigia colaboração com o Congresso.

Leon escreveu que Trump havia se baseado em afirmações de que a construção tinha como objetivo reforçar a segurança na Casa Branca para justificar uma reforma radical que alteraria de forma drástica as instalações. “A segurança nacional não é um cheque em branco para prosseguir com atividades que, de outra forma, seriam ilegais”, escreveu.

Leon, no entanto, deferiu a Trump no que ele afirma ser uma modernização essencial do bunker militar abaixo da Casa Branca, escrevendo que permitiria a construção no subsolo, mas não no salão de baile acima dele.

Desde a decisão, Trump tem mencionado uma série de riscos à segurança, descrevendo-os como evidência da necessidade de uma instalação segura no local onde ficava a ala leste.

Entre esses riscos estão a tentativa de assassinato de Trump e de outros membros do gabinete durante o jantar anual dos correspondentes e as prisões, em junho, de várias pessoas acusadas de conspirar para atacar o evento de UFC realizado na Casa Branca no aniversário de Trump.

Após o episódio no jantar, o Departamento de Justiça apresentou um documento incomum, redigido em parte no estilo característico do presidente, em vez da linguagem jurídica mais árida, insistindo que a ordem fosse revogada. Esses argumentos foram reiterados posteriormente em uma carta enviada ao tribunal de apelação.

Durante as defesas orais, o painel pareceu incomodado com o argumento do Departamento de Justiça de que o presidente poderia derrubar monumentos públicos.

Em junho, sete senadores republicanos se uniram aos democratas na votação para bloquear a construção do projeto até que o Congresso o autorizasse formalmente, mas a medida não conseguiu garantir os 60 votos necessários para ser aprovada.

Os republicanos do Senado alinhados ao presidente também haviam proposto anteriormente, mas acabaram recuando, a disponibilização de até US$ 1 bilhão em recursos públicos para ajudar a financiar o salão de festas e outras melhorias de segurança —uma medida que registraria publicamente o apoio do Congresso ao projeto. O Departamento de Justiça argumentou no tribunal que os esforços do Congresso para reservar recursos equivaliam a uma aprovação implícita do projeto.

Trump há muito sustentava que o salão de festas, estimado em pelo menos US$ 400 milhões, seria construído sem nenhum custo para o público. Mas, em junho, o governo transferiu cerca de US$ 350 milhões do Serviço Secreto para cobrir melhorias de segurança na Casa Branca, recursos que pareciam destinados ao projeto integrado da ala leste.

Um grupo diversificado de doadores e empresas havia prometido centenas de milhões para apoiar o projeto, o que gerou alertas de grupos de fiscalização sobre corrupção. Um relatório divulgado em maio pelo grupo Public Citizen documentou mais de US$ 50 bilhões em contratos governamentais direcionados a empresas que fizeram doações.