O ministro da Defesa israelense ordenou que o Exército se prepare para transferir para a polícia os poderes de aplicação da lei na Cisjordânia ocupada por Israel, em uma medida que, segundo analistas, representaria um passo significativo rumo à anexação do território palestino.

O anúncio feito nesta sexta-feira (14) por Israel Katz é a mais recente iniciativa do governo de ultradireita de Israel para reforçar seu controle sobre a Cisjordânia, onde expandiu dramaticamente os assentamentos ilegais e onde os ataques de colonos judeus contra palestinos atingem níveis recordes.

Nos últimos dias, o Exército foi alvo de críticas especialmente intensas por não ter conseguido impedir o cerco a casas palestinas nas proximidades da aldeia de Qusra, realizado por um grupo de colonos que há quase uma semana vem assediando moradores locais.

Em seu comunicado desta sexta-feira, Katz afirmou que o papel do Exército era combater palestinos, não combater a violência dos colonos. Ele vinculou explicitamente a transferência de poderes ao que chamou de “a esperada e bem-vinda expansão do número de colonos” na Cisjordânia.

“Toda a responsabilidade pela aplicação das leis em questões civis e pela manutenção da lei e da ordem será transferida para a polícia”, afirmou. “A polícia se preparará e estabelecerá uma força adequada para lidar com questões civis e receberá todas as autoridades e os recursos orçamentários necessários.”

O gabinete do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, não respondeu a um pedido de comentário sobre se o anúncio de Katz representa uma política oficial do governo. Também não estava claro se uma medida de alcance tão amplo poderia ser implementada antes das eleições israelenses, previstas para outubro.

Mas, se for implementada, a medida representará o mais recente de uma série de passos do governo de ultradireita de Netanyahu —no qual colonos ultranacionalistas exercem influência significativa— que aceleraram drasticamente a anexação formal do território palestino.

“Isso não é uma mudança técnica sobre quem fiscaliza os colonos. É mais um passo na anexação da Cisjordânia”, afirmou Yael Berda, professora de sociologia e especialista em direito na Universidade Hebraica de Jerusalém.

“Israel governa a Cisjordânia por meio de uma arquitetura jurídica deliberadamente complexa, na qual o governo militar sobre o território coexiste com a incorporação gradual dos colonos ao sistema jurídico e administrativo civil de Israel. O que estamos vendo agora é a aceleração desse processo.”

O fato de Israel governar a Cisjordânia por meio de autoridades militares, não civis, é um dos elementos que permitiram às autoridades argumentar que Israel não anexou o território palestino, apesar de ocupá-lo há 59 anos.

Mas o plano de Katz, que transferiria poderes como a realização de prisões do Exército para a polícia, é a mais recente de uma série de medidas que ampliam os poderes civis israelenses na Cisjordânia.

No início deste ano, o governo anunciou que eliminaria a necessidade de aprovação militar para a compra de terras por colonos na Cisjordânia e concedeu ao Ministério da Justiça de Israel autoridade sobre a delicada questão do registro de terras no território.

Ao mesmo tempo, o governo também acelerou dramaticamente a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, que são considerados ilegais pelo direito internacional.

Durante seus quase quatro anos no poder, o governo aprovou 104 novos assentamentos, quase dobrando os 127 que já existiam antes de sua chegada ao poder, e 17 vezes mais do que os seis aprovados na década anterior, segundo a ONG israelense Peace Now.

No início desta semana, o governo reabriu o assentamento de Ganim, no norte da Cisjordânia —um dos quatro que foram desmantelados em 2005, ao mesmo tempo em que Israel abandonou seus assentamentos na Faixa de Gaza.