O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (11) não saber que o Tribunal Penal Internacional (TPI) existia em sessão de perguntas e respostas com a imprensa após a cúpula do G20, em Nova Déli.
“Eu nem sabia da existência desse tribunal”, disse ele, acrescentando que pretendia investigar a razão pela qual o Brasil era signatário do Estatuto de Roma, tratado fundador da corte, enquanto grandes potências como Estados Unidos e China não eram. “Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos'”, completou.
A corte, que tem sede em Haia, na Holanda, e foi criada em 1998 é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de infrações como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, além de contra outros países. O Brasil assinou o documento em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e o incorporou à Legislação brasileira em 2002, mesmo ano em que o TPI passou a funcionar de fato —antes, portanto, de o petista assumir seu primeiro mandato na Presidência, em 2003.
Há, porém, uma série de evidências de que Lula têm conhecimento do tribunal. Em fevereiro de 2003, ele se envolveu na indicação da primeira juíza brasileira a participar da corte, Sylvia Steiner. Além disso, ele e outras lideranças petistas manifestaram-se favoravelmente ao TPI nos últimos anos, defendendo que o órgão julgasse Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade relacionados à pandemia.
A submissão do Brasil ao Estatuto de Roma passou a ser tema de debate depois de um comentário de Lula a uma emissora indiana no sábado (9). Na ocasião, ele afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, poderia vir ao Brasil para participar da cúpula do G20 no ano que vem sem correr risco de ser preso. “Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso”, disse.
A questão é que o russo é desde março alvo de um mandado de prisão do TPI por supostos crimes de guerra na Ucrânia. E o Brasil, como signatário do documento fundador do tribunal, em tese deveria se comprometer a cumprir suas ordens.
