Sentado no centro de uma mesa na Casa Rosada, rodeado de 12 ministros e membros de seu governo, o presidente ultraliberal Javier Milei anunciou em rede nacional um “megadecreto” que revoga ou altera mais de 300 leis para desregular a economia da Argentina.

Depois de fazer uma longa introdução dizendo que o Estado e os políticos são a causa dos problemas do país, ele citou uma lista de 30 dessas normas alteradas. As leis que ele revogou se referem a temas como controles de preços, aluguéis, redes de abastecimento e privatizações de empresas públicas.

Estão na lista também planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol. Uma das principais mudanças será no setor aduaneiro: “Está proibido proibir exportações na Argentina”, disse Milei no texto lido por ele em cerca de 15 minutos.

Minutos depois, panelaços foram ouvidos em alguns bairros de Buenos Aires. O anúncio aconteceu horas depois que organizações sociais e algumas centrais sindicais fizeram o primeiro ato contra o seu governo e os duros cortes de gastos que ele prometeu fazer para reduzir o déficit fiscal e a inflação de 161% anuais no país.

Veja a lista de 30 pontos lida por Milei

1. Revogação da Lei de Aluguel: “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”
2. Revogação da Lei de Abastecimento “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos”
3. Revogação da Lei das Gôndolas “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”
4. Revogação da Lei do Compre Nacional “que beneficia apenas determinados atores do poder”
5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia “para evitar a perseguição às empresas”
6. Revogação da Lei de Promoção Industrial
7. Revogação da Lei de Promoção Comercial
8. Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
9. Revogação do regime de sociedades do Estado
10. Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização
11. Modernização do regime trabalhista “para facilitar o processo de geração de emprego genuíno”
12. Reforma do Código Aduaneiro “para facilitar o comércio internacional”
13. Revogação da Lei de Terras “para promover investimentos”
14. Modificação da Lei de Controle de Incêndios
15. Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
16. Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
17. Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
18. Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
19. Implementação da política de céus abertos
20. Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes
21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
22. Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
23. Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
24. Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
25. Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”
26. Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”
27. Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
28. Desregulação dos serviços de internet via satélite
29. Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
30. Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotores