O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, descartou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparecer à posse de Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela), em janeiro. No entanto, declarou que o Brasil não romperá relações com o governo chavista, apesar das controvérsias em torno do processo eleitoral.

Questionado se considera a Venezuela uma ditadura, Amorim evitou o rótulo e disse preferir “não fazer adjetivos”. O diplomata destacou que ainda há espaço para negociações e que o Brasil seguirá envolvido com o país vizinho. “Nunca é ‘game over’”, afirmou. A declaração foi dada nesta 6ª feira (20.set.2024), em entrevista ao Valor.

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), diretamente ligado ao governo venezuelano, declarou a vitória de Maduro nas eleições de 28 de julho. A oposição fala em fraude eleitoral e diz que o vencedor foi Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

Amorim reconheceu que as tentativas brasileiras de apoiar um processo eleitoral mais transparente na Venezuela não foram bem sucedidas. No entanto, ressaltou que o Brasil continuará colaborando com o governo de Maduro nos limites de uma cooperação democrática, sem interferir diretamente.

“A gente também tem um limite do que podemos fazer sem ser interferência. A gente até deu sugestões [sobre novas eleições]. Aparentemente, nem a oposição nem o governo estiveram de acordo, o que demonstra que talvez essas sugestões fossem equilibradas”, afirmou.

VENEZUELA SOB MADURO

A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.

Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.

As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.

Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.

O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.

Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.

A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada os 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).