O desembargador Roberto Zanichelli Cintra, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), negou o pedido da defesa de Fernando Sastre, motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em 31 de março de 2024. Na decisão, Cintra manteve o julgamento do caso por júri popular. Eis a íntegra da decisão (PDF – 34 kB).

A decisão do tribunal negou recurso dos advogados de Sastre, que alegaram um erro na decisão e na acusação por parte do Ministério Público. No entanto, o desembargador declarou não verificar “qualquer contradição” na decisão anterior, que já havia determinado a realização do júri.

A realização do júri popular permite à própria sociedade civil julgar crimes de interesse social. O instrumento é voltado para casos de crimes dolosos contra a vida (quando o responsável quis ou assumiu o resultado), como homicídio ou aborto. No tribunal do júri, 7 jurados escolhidos pela defesa e pela acusação decidem sobre o crime.

ENTENDA O CASO

O acidente se deu em 31 de março, na avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro do empresário Fernando Sastre estava em alta velocidade antes de bater no veículo de Ornaldo, a quase 115 km por hora. Momentos antes do choque, a velocidade era de 156,4 km/h. 

O motorista do Porsche foi denunciado pelos crimes de homicídio doloso qualificado, com pena de reclusão que pode variar entre 12 e 30 anos, além de lesão corporal gravíssima, que pode elevar a pena total em até 1/6.