Um juiz criminal na Guatemala ordenou nesta quinta-feira (28) o cancelamento do Semilla, o partido do presidente Bernardo Arévalo, por supostas irregularidades em sua fundação em 2017. Trata-se da mais nova investida do Ministério Público do país contra Arévalo, que vive disputa com o órgão desde que venceu as eleições em agosto de 2023.

O procurador Rafael Curruchiche da Promotoria Contra a Impunidade, órgão do Ministério Público guatemalteco, disse a jornalistas que a decisão do juiz Fredy Orellana tem efeito imediato.

Ao lado da procuradora-geral Consuelo Porras, Curruchiche e Orellana lideram uma investida judicial contra Arévalo, tendo inabilitado o Semilla já em novembro de 2023, antes da posse do presidente. Naquela época, a decisão também foi de Orellana e acabou suspensa por instâncias superiores, mas nunca oficialmente revertida.

Arévalo e órgão internacionais denunciaram as ações de Porras como um “golpe de estado em câmera lenta”, dizendo que tinham como objetivo impedir a posse do presidente eleito. A procuradora-geral, o procurador e o juiz são alvos de sanções dos Estados Unidos, que os consideram “antidemocráticos e corruptos”.

Nesta quinta, Orellana ordenou o cancelamento do Semilla (Semente, em espanhol) com base em supostas assinaturas falsas utilizadas na ficha de inscrição do partido em 2017. O juiz utilizou uma lei sobre crime organizado que permite ao Judiciário cancelar pessoas jurídicas que cometam crimes —na segunda (25), o Congresso revisou essa lei, o que permitiria o retorno do Semilla à normalidade. Por isso, Orellana se apressou a ordenar o cancelamento do partido.

Segundo o líder da bancada do Semilla no Congresso, Samuel Pérez, a decisão “não tem validade, uma vez que um juiz não pode suspender nem cancelar um partido político”. “Já não tinha esse poder antes, mas agora, com a reforma, isso está mais claro”, afirmou.

Segundo especialistas, apenas o Tribunal Supremo Eleitoral é capaz de suspender um partido. O órgão vai analisar a decisão de Orellana em breve.