Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta quarta-feira (19) uma ordem que impede o presidente Donald Trump de restringir a cidadania por direito de nascimento automática em todo o país, como parte da repressão rigorosa dos republicanos à imigração e travessias ilegais de fronteira.

O 9º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em São Francisco, rejeitou o pedido da administração Trump para suspender a ordem do juiz de instância inferior.

Foi a primeira vez que um tribunal de apelações se pronunciou sobre a ordem executiva de Trump sobre a cidadania por direito de nascimento, cujo destino pode, em última instância, ser decidido pela Suprema Corte dos EUA.

O Departamento de Justiça de Trump havia solicitado ao tribunal de apelações que emitisse uma suspensão de emergência que, em grande parte, pausaria essa decisão enquanto buscava um recurso, alegando que o juiz distrital dos EUA, John Coughenour, com sede em Seattle, foi longe demais ao emitir uma liminar nacional a pedido de quatro estados liderados por democratas.

A ordem executiva permanece bloqueada separadamente por juízes em Maryland, Massachusetts e New Hampshire. O Departamento de Justiça está buscando apelações nos casos de Maryland e Massachusetts também.

A ordem de Trump, assinada em seu primeiro dia de volta à Casa Branca em 20 de janeiro, instruía as agências dos EUA a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos após terça-feira, se nem a mãe nem o pai forem cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.

Processos foram rapidamente movidos por procuradores-gerais de estados democratas, defensores dos direitos dos imigrantes e outros, que argumentaram que a ordem violava a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que há muito tempo é entendida como reconhecendo que praticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.

Eles afirmam que a Suprema Corte dos EUA decidiu claramente em 1898, no caso Estados Unidos x Wong Kim Ark, que a 14ª Emenda garante o direito à cidadania por direito de nascimento, independentemente do status de imigração dos pais de uma criança.

Coughenour, nomeado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, foi o primeiro juiz a bloquear a ordem, o que fez ao emitir uma ordem de restrição temporária em 23 de janeiro. Ele posteriormente estendeu isso para uma liminar preliminar indefinida.

A decisão de Coughenour veio em um processo movido pelos estados liderados por democratas de Washington, Arizona, Illinois e Oregon e várias mulheres grávidas. Ele chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”.