O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tomou medidas para proteger o presidente Donald Trump de processos civis movidos por policiais e legisladores democratas que buscam responsabilizá-lo pela violência durante o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA, realizado por seus apoiadores.
Em documentos apresentados nesta quinta-feira (20), advogados do departamento pediram ao juiz federal Amit Mehta que substituísse Trump como réu na ação e colocasse o governo dos EUA em seu lugar, em relação a algumas acusações, argumentando que ele estava “agindo dentro do escopo de seu cargo ou emprego” antes e durante o tumulto.
Uma multidão de apoiadores de Trump invadiu o Capitólio em um ataque inédito à democracia americana. A tentativa violenta e fracassada de impedir que o Congresso certificasse a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020 foi insuflada por acusações falsas sobre fraude eleitoral generalizada.
O Departamento de Justiça agora se baseia em uma lei federal que exige que o governo dos EUA seja o réu quando autoridades federais são processadas em sua função oficial sob leis estaduais. A medida se aplica apenas às acusações feitas sob as leis locais do Distrito de Colúmbia, onde fica Washington.
A nova postura do Departamento de Justiça contradiz a posição que foi adotada durante o governo Biden, quando os promotores argumentaram em um caso criminal contra Trump —que foi posteriormente arquivado— que muitas de suas ações em torno do tumulto não estavam relacionadas a suas responsabilidades oficiais.
Desde que retornou à Presidência, Trump tem se movido para exercer controle sobre o Departamento de Justiça, e seus novos altos funcionários exigiram que os advogados do governo fossem leais à sua agenda.
Policiais e legisladores democratas entraram com oito processos civis contra Trump —agora consolidados e sendo tratados pelo juiz Amit Mehta— buscando informações financeiras após o ataque, argumentando que ele direcionou e ajudou a agredir policiais ao fazer um discurso incendiário a seus apoiadores pouco antes de eles invadirem o Capitólio.
Trump negou as acusações feitas contra ele nos processos e pediu ao juiz que o considerasse imune, alegando que estava agindo em seu papel formal como presidente. Os autores dos processos pediram à Justiça que rejeite o argumento de imunidade de Trump. Mehta ainda não tomou uma decisão.
Um tribunal de apelações federal anteriormente rejeitou a alegação de imunidade de Trump nos processos, mas permitiu que ele renovasse sua argumentação caso apresentasse evidências de que estava agindo em seu papel como presidente, não como candidato político.
