Um juiz federal suspendeu na noite desta segunda-feira (31) o plano do governo do presidente Donald Trump de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) que impede que centenas de milhares de migrantes venezuelanos sejam deportados dos Estados Unidos.
A decisão em caráter liminar vigora enquanto o mérito do caso é examinado e representa um alívio para 350 mil cidadãos do país sul-americano em solo americano cujo TPS expiraria em 7 de abril.
Eliminar o status seria um risco de “dano irreparável a centenas de milhares de pessoas”, além de um prejuízo de bilhões aos EUA em atividade econômica, escreveu o juiz Edward Chen.
O TPS protege contra a deportação e confere o direito de trabalhar nos EUA. É concedido a estrangeiros que não podem retornar com segurança aos seus países por motivos de guerra, desastre natural ou outra condição extraordinária. Milhares de venezuelanos receberam esse benefício no mandato do democrata Joe Biden, sob o argumento de não estarem seguros no regime de Nicolás Maduro.
Trump tentou revogar essa proteção poucos dias após seu retorno à Casa Branca, em janeiro. O republicano fez campanha sob o argumento de que os EUA têm sofrido uma invasão de migrantes que aumentariam os índices de violência do país —algo que as estatísticas americanas não corroboram.
“A generalização da criminalidade a todos os venezuelanos titulares de TPS carece de fundamento e cheira a racismo”, concluiu o juiz em sua decisão. Ele argumentou que a taxa de criminalidade entre esses migrantes é inferior à da população geral.
Além dos beneficiários do TPS, o governo Trump tomou outras ações contra a imigração da Venezuela. Em 16 de março, deportou 238 venezuelanos acusados de serem membros do grupo criminoso Tren de Aragua para uma megaprisão em El Salvador, invocando uma lei de tempos de guerra de 1798 —a sustentação jurídica para a expulsão desses migrantes está sob contestação na Justiça.




