A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado (18) a deportação de vários supostos membros de gangues venezuelanos do Texas para uma prisão salvadorenha, determinada com base em uma lei do século XVIII.

O presidente dos EUA, Donald Trump, invocou no mês passado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para prender supostos integrantes do Tren de Aragua e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Advogados de vários venezuelanos já deportados insistem que seus clientes não faziam parte do Tren de Aragua, afirmam que não haviam cometido crimes e dizem que foram, em grande parte, alvo da campanha por causa das tatuagens em seus corpos.

Até agora, essa lei só havia sido usada durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias no Canadá, e nas duas guerras mundiais.

“O governo está proibido de expulsar qualquer membro do suposto grupo de detidos nos Estados Unidos até nova ordem desta corte”, determinou o tribunal.

A decisão responde a um pedido de emergência apresentado por advogados de direitos humanos com o objetivo de impedir a deportação de migrantes atualmente detidos em um centro no estado do Texas, no sul do país.

No recurso apresentado na noite de sexta-feira, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) argumentou que o grupo de venezuelanos detidos no Texas havia sido informado de que “seriam expulsos de forma iminente” com base nessa lei.