Os países do Brics planejam reforçar a defesa da regulação da inteligência artificial em níveis nacional e internacional, em um movimento que vai na contramão da postura adotada pelos Estados Unidos, líder mundial dessa tecnologia, sob Donald Trump.

Em trechos de documento ainda em discussão ao qual a Folha teve acesso, o grupo defende uma governança global de IA “calcada em arcabouços regulatórios nacionais” e que “desenvolvedores de sistemas de IA devem seguir estritamente as legislações nacionais dos países onde operam”. Os dois trechos estão vinculados a observações feitas pela Índia e pela Rússia, respectivamente.

Há também a previsão de um parágrafo específico defendendo a soberania digital nacional como base da governança internacional de IA e da articulação desse tema em fóruns globais amplos, como a ONU.

O vice-presidente americano, J. D. Vance, ressaltou durante a recente cúpula global de IA em Paris a posição dos EUA no que diz respeito à regulação da tecnologia, contrária ao que chamou de regulação excessiva da IA e do setor tecnológico —refletindo a oposição da abordagem americana em relação à linha adotada pelo Brics.

Para Vance, regulamentações como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia são, ao mesmo tempo, onerosas para empresas e um perigo para a liberdade de expressão.

“Estamos diante da perspectiva de uma nova revolução industrial. Mas ela nunca ocorrerá se regulação excessiva impedir inovadores de tomar riscos necessários para avançar, nem se deixarmos a IA ser dominada por atores gigantescos buscando usar a tecnologia para censurar ou controlar os pensamentos dos usuários”, afirmou o vice-presidente americano, em discurso carregado de referências à China como um rival autoritário de Washington e aliados.

O discurso de Vance fez ainda referência direta a grandes empresas de tecnologia americanas e ecoou a defesa que o governo Trump faz delas, algumas das quais têm entrado em conflito com outros países, inclusive participantes do Brics.

O Brasil foi alvo de críticas de Trump e aliados mesmo antes de ele reassumir a Casa Branca. Decisões como os bloqueios recentes do X, rede social de Elon Musk, e do Rumble no país foram criticadas pelo republicano e auxiliares, e usados como exemplo de atos de censura de governos contra empresas de tecnologia.

Em março, o X processou o governo da Índia, outro membro do Brics, por ordens de remoção de conteúdo da rede. De acordo com a plataforma, Nova Déli criou “um mecanismo paralelo inadmissível” que causa “censura irrestrita de informações na Índia”.

“A gestão Trump está preocupada com relatos de que alguns governos estrangeiros estão considerando aumentar a pressão sobre algumas empresas de tecnologia americanas com pegadas internacionais. Os EUA não podem e não vão aceitar isso, e achamos que é um erro terrível não só para os EUA como para seus próprios países”, disse Vance na cúpula de Paris.

Para Luca Belli, professor da FGV, a soberania digital pode ser boa ou má, e não há controvérsia na referência a regulações nacionais no documento do Brics. “Ao contrário, é problemático quando não existe essa referência. Mas depois precisa-se analisar o conteúdo dessas leis e como elas são implementadas”, afirma.

“Os países são interessados na cooperação, mas cada um deles é extremamente ciumento com a própria capacidade de regular efetivamente ao nível nacional. Nenhum país do Brics vai criar um tratado com obrigações internacionais fiscalizadas por uma entidade intergovernamental”, diz.

Belli também vê como positiva a articulação do Brics como um fórum de coordenação de assuntos digitais e critica iniciativas recentes, como a cúpula de IA em Paris, pela falta de resultados concretos.

O reforço do respeito a legislações nacionais defendido pelo Brics também ocorre em um momento em que os EUA veem a China contestar sua hegemonia em IA, com modelos como o da DeepSeek —que desafiou pressupostos do desenvolvimento da tecnologia existentes até o lançamento de modelo atualizado em janeiro, possibilitando adoção mais barata e eficiente por desenvolvedores em todo o mundo.

Jaqueline Pigatto, coordenadora da área de Governança e Regulação do Data Privacy Brasil, afirma que outros países e blocos, como a União Europeia, que têm uma abordagem mais restritiva na regulamentação da tecnologia, podem se tornar aliados do Brics na agenda de regulação global de IA. “Nesse momento, principalmente diante do governo Trump, países estão buscando sua própria autonomia e desenvolvimento tecnológicos para não depender de fornecedores nem dos EUA nem da China”, diz Pigatto.

Em seus primeiros dias no cargo e influenciado por apoiadores donos de big techs, Trump derrubou decreto de regulação do uso de IA pelo Executivo feita pelo seu antecessor, Joe Biden, sob o argumento de que o texto criava obstáculos à inovação e dificultava a manutenção da liderança americana no setor.

Em memorandos do início de abril, a Casa Branca anunciou que estava mudando sua postura com relação ao uso de IA no governo federal para uma mentalidade “voltada para a frente, pró-inovação e e pró-competição”, em oposição à “abordagem avessa ao risco da gestão anterior”.

O governo republicano diz ainda que não vai mais impor “restrições burocráticas desnecessárias” ao uso de IA no Poder Executivo e que vai “remover requerimentos onerosos de relatórios” das agências federais e “otimizar o processo de aquisição” da tecnologia pelo governo.