O governo do Reino Unido anunciou nesta quinta-feira (22) a assinatura de um acordo para a devolução do arquipélago de Chagos à República de Maurício, que permitirá a manutenção de uma base militar em uma destas ilhas do oceano Índico.

“Momentos atrás, assinei um acordo para garantir a base conjunta entre Reino Unido e Estados Unidos em Diego García”, disse o primeiro-ministro Keir Starmer, após a Justiça britânica rejeitar um recurso de última hora que buscava impedir a assinatura do acordo com o país africano.

O primeiro-ministro das ilhas Maurício, Navin Ramgoolam, comemorou uma “grande vitória”, afirmando que o arquipélago havia “completado o processo de descolonização iniciado com a sua independência em 1968”.

O juiz afirmou que não devem existir mais medidas provisórias contra o acordo, ressaltando que o interesse público e o do Reino Unido seriam prejudicados caso a suspensão fosse prolongada.

Após anos de negociações, em outubro do ano passado Londres concordou em reconhecer a soberania de Maurício sobre o arquipélago de Chagos, com a condição de que o Reino Unido mantivesse sua base militar conjunta com os Estados Unidos na ilha de Diego Garcia, estratégica para operações no Iêmen, na Faixa de Gaza e no Afeganistão.

No entanto, a finalização do acordo foi adiada pela chegada de Donald Trump à Casa Branca, bem como pela mudança de primeiro-ministro nas ilhas Maurício.

O governo Trump criticava repetidamente este acordo, argumentando que ele favorecia a China, mas cedeu em abril. “Os EUA dão as boas-vindas a esse acordo histórico”, disse o secretário de Estado americano, Marco Rubio. “Este acordo garante a operação de longo prazo, estável, eficaz da instalação militar conjunta entre EUA e Reino Unido em Diego Garcia, que é crucial para a segurança regional e global.”

O acordo prevê que o Reino Unido pague anualmente à sua ex-colônia 101 milhões de libras (cerca de R$ 764 milhões) durante 99 anos, pelo arrendamento das instalações, segundo Starmer. “Não há alternativa a não ser agir no interesse do Reino Unido aceitando este acordo”, declarou o premiê, acrescentando que o custo líquido durante o arrendamento é estimado em 3,4 bilhões de libras (R$ 25,7 bilhões).

Os oponentes políticos de Starmer criticaram duramente o acordo, argumentando que ele era custoso e prejudicava a segurança nacional britânica. O Partido Conservador britânico disse que ele é contrário aos “interesses do país”.

Em 1965, a Grã-Bretanha separou as ilhas Chagos de Maurício —uma antiga colônia que se tornou independente três anos depois— para criar o Território Britânico do Oceano Índico.

Londres manteve o controle das ilhas Chagos após a independência de Maurício em 1968, expulsando cerca de 2.000 habitantes, principalmente de Diego García, onde fica uma base militar usada em conflitos no Afeganistão e Iraque. Em 2019, a Corte Internacional de Justiça, instância jurídica da ONU recomendou a devolução do arquipélago a Maurício, após décadas de disputas judiciais.

Durante a audiência, cerca de 50 habitantes de Chagos se manifestaram do lado de fora do Tribunal Superior em Londres para protestar contra a assinatura do acordo. “Britânicos tratados como cidadãos de segunda classe”, dizia um dos cartazes exibidos pelos manifestantes.