O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) permissão para prosseguir com o desmantelamento do Departamento de Educação, uma medida que deixaria a política educacional do país quase inteiramente nas mãos dos estados e conselhos locais.

O Departamento de Justiça solicitou à alta corte que suspenda a decisão de 22 de maio do juiz federal Myong Joun, baseado em Boston, que ordenou ao governo federal reintegrar funcionários demitido e encerrar outras ações para fechar a pasta de Educação.

O Departamento de Justiça afirmou que o tribunal inferior não tinha jurisdição para “questionar as decisões internas de gestão do Executivo” federal.

“O governo tem sido absolutamente claro ao reconhecer que apenas o Congresso pode eliminar o Departamento de Educação. O governo reconheceu a necessidade de manter funcionários suficientes para continuar cumprindo funções estabelecidas por lei e manteve servidores que, em seu julgamento, são necessários para essas tarefas”, afirmou em documento.

O Departamento de Educação, criado por uma lei aprovada pelo Congresso em 1979, supervisiona cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil escolas privadas nos EUA, embora mais de 85% do financiamento das escolas públicas venha de governos estaduais e locais.

A pasta fornece subsídios federais para escolas e programas que precisam, incluindo dinheiro para pagar professores de crianças com necessidades especiais, financiar programas de artes e substituir infraestrutura obsoleta. Também supervisiona US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis feito por dezenas de milhões de americanos para conseguir lidar com os custos da educação superior.

A iniciativa de Trump para desmantelar o departamento faz parte da campanha do republicano para reduzir e remodelar o governo federal. Fechar o departamento tem sido um objetivo de longa data de muitos conservadores americanos.

Procuradores-gerais de 20 estados e do distrito federal, bem como distritos escolares e sindicatos que representam professores, entraram com ação para bloquear os esforços do governo nesse sentido. Os estados argumentaram que os cortes massivos de empregos tornarão a agência incapaz de desempenhar funções essenciais autorizadas por lei, inclusive na área de direitos civis, efetivamente usurpando a autoridade do Congresso em violação à Constituição dos EUA.

Trump assinou em 20 de março um decreto destinado a efetivamente fechar o departamento, cumprindo promessa de campanha a apoiadores conservadores. Em uma cerimônia na Casa Branca, cercado por crianças e educadores, Trump chamou o decretor de um primeiro passo “para eliminar” o departamento.

A secretária de Educação, Linda McMahon, anunciou planos no dia 11 de março para realizar uma demissão em massa de funcionários. Essas demissões deixariam o departamento com 2.183 trabalhadores, abaixo dos 4.133 quando Trump assumiu o cargo em janeiro. O departamento disse em um comunicado à imprensa que essas demissões faziam parte de sua “missão final”.

Trump anunciou em 21 de março planos para transferir a carteira de empréstimos estudantis do departamento para a Administração de Pequenas Empresas e seus serviços de educação especial, nutrição e assuntos relacionados para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, que também está enfrentando cortes profundos no quadro de funcionários.

O juiz federal Myong Joun, em sua ordem para reintegração de funcionário, ordenou ainda que fosse interrompida a implementação da diretiva de Trump para transferir os empréstimos estudantis e programas de necessidades especiais para outras agências federais.

O magistrado rejeitou o argumento apresentado pelos advogados do Departamento de Justiça de que as demissões em massa visavam tornar o departamento mais eficiente. Joun decidiu, em oposição a isso, que os cortes de empregos foram um esforço para fechar o departamento sem a aprovação necessária do Congresso.

“Este tribunal não pode ser solicitado a fechar os olhos enquanto os funcionários do departamento são continuamente demitidos e unidades são transferidas até que o departamento se torne uma sombra de si mesmo”, escreveu o juiz.

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, chamou a decisão do juiz de equivocada.

O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, com sede em Boston, havia rejeitado no dia 4 de junho o pedido do governo Trump para suspender a liminar emitida por Joun.