Um juiz federal dos Estados Unidos proibiu de forma temporária, na noite desta quinta-feira (12), o envio de tropas da Guarda Nacional para Los Angeles, na Califórnia, sob a justificativa de que a medida é ilegal. A mobilização havia sido determinada pelo presidente Donald Trump com o objetivo de conter protestos, que agora se espalham por todo o país, contra a política de migração de seu governo.

Em sua decisão, o juiz Charles Breyer, de San Francisco, determinou ainda que o governador da Califórnia, Gavin Newsom, deve reassumir o controle das forças de segurança em Los Angeles —o democrata havia acionado a Justiça para restringir a atuação federal na cidade. A ordem judicial entra em vigor ao meio-dia desta sexta-feira (13) no horário local (16h em Brasília).

Breyer manifestou preocupação com o argumento do governo de que protestos contra autoridades federais poderiam ser interpretados como uma forma de rebelião. Segundo o juiz, as manifestações são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.

O governo Trump disse já ter recorrido da sentença. A disputa judicial ocorre num contexto de tensão política crescente sobre o uso de forças militares para conter manifestações. Após confrontos entre manifestantes e policiais durante protestos que começaram na semana passada, o presidente ordenou o envio da Guarda Nacional e de fuzileiros navais a Los Angeles, apesar da oposição explícita de Newsom.

Os agentes enviados pelo governo Trump têm sido usados sobretudo para proteger prédios federais e escoltar agentes de imigração em ações contra suspeitos de violar as leis migratórias. Segundo a política do Departamento de Defesa, os militares podem deter temporariamente cidadãos, sem prendê-los, e então entregá-los às autoridades locais o mais rápido possível.

Ao justificar o envio das tropas, Trump afirmou que, sem sua intervenção, a cidade estaria em chamas. Os protestos, contudo, têm sido majoritariamente pacíficos.

No total, 4.700 militares foram enviados a Los Angeles pelo governo federal, incluindo 700 fuzileiros navais. Breyer não ordenou nenhuma mudança na mobilização dos fuzileiros, sobre os quais Trump tem autoridade mais direta.

A Califórnia solicitou ainda que Breyer proibisse as tropas de participar de prisões ou de patrulhar comunidades sob o argumento de que as Forças Armadas só podem desempenhar funções de segurança pública em casos específicos —geralmente, com consentimento do estado onde atuarão. Mas o juiz disse que era muito cedo para decidir sobre a questão.

A decisão foi anunciada horas depois de a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, falar em “libertar Los Angeles” em uma entrevista coletiva, no qual o senador democrata Alex Padilla, que tentava fazer uma pergunta, foi empurrado para fora da sala, jogado no chão e algemado por agentes de segurança.

Embora as manifestações sejam em grande parte pacíficas e limitadas a cerca de cinco ruas do centro de Los Angeles, a prefeita da cidade, Karen Bass, impôs um toque de recolher em uma área de 2,5 quilômetros quadrados do centro da cidade a partir da noite de terça, depois que alguns estabelecimentos comerciais foram saqueados.

As manifestações devem se expandir no sábado, quando mais de 1.800 manifestações estão marcadas para acontecer em todo o país. Nesse dia, tanques e outros veículos blindados percorrerão as ruas de Washington em um desfile militar marcando o 250º aniversário do Exército dos EUA, coincidindo com o aniversário de 79 anos de Trump.