Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (11) que tomaria o controle da segurança pública em Washington, comandando a polícia local e enviando a Guarda Nacional para combater a criminalidade. Como outras capitais, Washington possui uma polícia própria, mas com grau de autonomia diferente, algumas das quais não permitem intervenção do governo central.

O Departamento de Polícia Metropolitana é essa força policial local e está subordinado à prefeita da cidade, atualmente a democrata Muriel Bowser. Washington pode eleger prefeitos apenas desde 1973, quando legislação conferiu maior autonomia ao distrito federal. Até então, comissários nomeados e congressistas lidavam com questões administrativas do território.

Seu departamento de polícia, no entanto, está sujeito a intervenção federal. O presidente do país pode tomar controle da Polícia Metropolitana quando ele determinar que “condições especiais de natureza emergencial” justificam a medida.

Isso vale por 48 horas, período que pode ser estendido por até 30 dias ou por tempo a definir em eventual autorização do Congresso, que deve ser solicitada por escrito pelo chefe do Executivo —Trump tem hoje maioria republicana nas duas Casas do Legislativo federal.

Há ainda particularidades quanto à Guarda Nacional na capital. Enquanto a corporação em cada estado é acionável e fica sob controle dos governadores, com limitação do poder presidencial, em Washington ela fica sob comando direto do presidente, já que o distrito federal não é um estado.

Várias agências e forças federais também têm sede em Washington, como o FBI, o Serviço Secreto e a Polícia do Capitólio, entre outras, todas subordinadas aos Poderes federais e atuando na cidade.

Em entrevista coletiva que anunciou a intervenção em Washington, Trump comparou as taxas de homicídio da capital americana com outras capitais e distritos federais, embora com dados defasados, para tentar reforçar sua justificativa para tomar a medida.

Uma dessas capitais citadas foi Brasília. O Distrito Federal brasileiro possui uma estrutura semelhante a outros estados em termos de forças de segurança: compõem o sistema a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, todos subordinados à Secretaria de Estado de Segurança Pública, e esta, ao governador.

A folha de pagamento das forças de segurança, no entanto, vêm do Fundo Constitucional, composto por repasses federais e fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes chegou a ser proposta pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Criticada pela governo do DF e opositores, a proposta ainda não saiu do papel.

Na ocasião dos episódios de violência, o presidente Lula decretou intervenção em Brasília, medida prevista nos artigos 34 e 84 da Constituição, e nomeou Ricardo Capelli como interventor na segurança pública do DF.

Capelli ficou 24 dias na função, período que terminou com a cúpula da Segurança Pública do DF renovada, a prisão dos chefes da Secretária de Segurança Pública e da PMDF e exoneração de subsecretários.

Outra capital citada por Trump foi a Cidade do México. Com taxa de homicídio em 2024 de 10 para cara 100 mil habitantes (Washington registrou 40 por 100 mil habitantes em 2023, seu pico desde o início dos anos 2000), a capital mexicana também possui um departamento de polícia particular, mas com mais autonomia que a americana.

Em reforma que entrou em vigor em 2018, a Cidade do México deixou de ser um distrito federal e se tornou a 32ª entidade federativa do país, com mais autonomia administrativa —mas ainda um pouco diferente dos estados; o financiamento de saúde e educação, por exemplo, são de responsabilidade federal.

Uma das principais mudanças foi justamente na segurança pública: as forças policiais da capital passaram a responder à chefe de governo da Cidade do México, hoje Clara Brugada, do Morena, mesmo partido da presidente Claudia Sheinbaum (que governou a capital antes de ser eleita para a Presidência). Antes da reforma, o chefe da polícia local era nomeado e sofria interferência do governo federal.

Buenos Aires é outra capital com alto nível de autonomia e uma força policial própria e distinta de polícias locais no restante do país. Embora não seja considerada uma província, está no mesmo nível político-administrativo das 23 divisões do país.

A capital argentina é uma cidade autônoma desde 1996, o que confere à capital Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios e maior ingerência sobre questões de segurança.

A Polícia da Cidade, criada em 2017 a partir da então polícia metropolitana, é a responsável pelo policiamento e investigações de crimes comuns e está subordinada ao governo da cidade. A Polícia Federal Argentina fica a cargo de prédios federais e investigação de crimes complexos e relativos à segurança nacional na capital.

Em Londres, a polícia metropolitana, conhecida como Met, responde duplamente ao secretário do Interior, em nível nacional, e ao prefeito de Londres —o comissário, chefe da corporação, é nomeado pelo secretário após consulta com o prefeito.

A Met possui ainda atribuições específicas da Secretária do Interior além do policiamento da capital. Há, por exemplo, dentro da estrutura da polícia metropolitana, uma subdivisão de combate ao terrorismo na capital.