O governo de Donald Trump impôs nesta quarta-feira (20) sanções contra dois juízes e dois procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI), ampliando a pressão sobre a corte por sua atuação contra líderes de Israel e por decisões anteriores que determinaram a investigação sobre autoridades dos Estados Unidos.

Em comunicado, o TPI classificou as medidas de “um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial”.

As sanções incluem bloqueio de ativos e proibição de entrada nos EUA —em moldes semelhantes às impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela chamada Lei Magnitsky.

Entre os alvos está o juiz francês Nicolas Guillou, que presidiu o painel responsável por emitir o mandado de prisão contra o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, em novembro de 2024. A juíza canadense Kimberly Prost, que participou da decisão que autorizou uma investigação sobre crimes de guerra supostamente cometidos por soldados americanos no Afeganistão, também foi incluída.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou ainda sanções contra os vice-procuradores do TPI, Nazhat Shameem Khan, de Fiji, e Mame Mandiaye Niang, do Senegal. Segundo ele, os EUA se opõem à politização e ao “abuso de poder” do tribunal.

“Conclamo os países que ainda apoiam o TPI, muitos dos quais conquistaram sua liberdade graças a grandes sacrifícios americanos, a resistirem às pretensões dessa instituição falida”, afirmou Rubio.

O tribunal, que analisa crimes de guerra e contra a humanidade e não é reconhecido pelos EUA, disse que continuará a cumprir seu mandato, “independentemente de restrições, pressões ou ameaças”, e reiterou apoio a seu pessoal e às vítimas de crimes internacionais.

A França manifestou consternação com as medidas, que atingem, entre outros, um magistrado francês, e declarou que elas violam o princípio de independência da Justiça.

Esta é a segunda rodada de sanções contra integrantes do TPI em menos de três meses. Os EUA já impuseram sanções este ano contra outros quatro magistrados do tribunal internacional e um procurador.

A escalada deve dificultar o funcionamento da corte e da Promotoria em casos importantes, como as acusações de crimes de guerra contra a Rússia pela invasão da Ucrânia.

Em fevereiro, o presidente americano assinou um decreto afirmando que o TPI havia se envolvido “em ações ilegítimas e infundadas contra os EUA e Israel”. Na prática, o tribunal havia expedido no fim de 2024 ordens de prisão contra Binyamin Netanyahu, Yoav Gallant, seu ex-ministro da Defesa, e Mohammed Deif, comandante militar do Hamas, já morto. Os três foram acusados por graves violações na guerra Israel-Hamas.