Um tribunal de Nova York anulou nesta quinta-feira (21) uma multa de US$ 464 milhões que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia sido condenado a pagar por supostamente superestimar o preço de suas propriedades e outros ativos na tentativa de valorizar os negócios de sua família.
A decisão, tomada por um painel de cinco juízes da Divisão de Apelação em Manhattan, é uma derrota para a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, cujo escritório apresentou a ação civil por fraude contra Trump em 2022.
O caso era uma das maiores derrotas jurídicas do republicano na série de processos que ele sofreu nos últimos anos. Questionada pela agência de notícias Reuters, a defesa do presidente não respondeu imediatamente. Já o gabinete de James afirmou que apelará da decisão.
A corte estava dividida. Dois juízes consideraram que Trump foi corretamente responsabilizado, e James “reivindicou um interesse público” ao prosseguir com seu caso de fraude, mas concluíram também que a penalidade era uma multa excessiva que violava a Constituição dos EUA.
Outros dois juízes também consideraram que James tinha autoridade para processar o republicano, mas que era preciso fazer um novo julgamento, já que o juiz de primeira instância não deveria ter responsabilizado Trump por fraude logo de início. O quinto juiz disse que o caso contra Trump deveria ter sido arquivado.
Trump estava apelando de uma sentença proferida pelo juiz Arthur Engoron em um tribunal estadual em Manhattan, após um julgamento sem júri de três meses.
Engoron concluiu que Trump havia inflacionado sua riqueza durante vários anos antes de se tornar presidente, em 2017, para enganar credores e seguradoras e obter melhores condições para o seu conglomerado, a Trump Organization.
O republicano nega qualquer irregularidade. Na época, seus advogados argumentaram que a penalidade era muito alta e que James havia extrapolado suas atribuições —em fevereiro de 2024, a juíza ordenou que Trump pagasse US$ 454,2 milhões em penalidades mais juros, que continuaram a acumular.
O presidente era pessoalmente responsável por quase 98% da sentença, com seus filhos mais velhos, Donald Trump Jr. e Eric Trump, e o ex-diretor financeiro da Trump Organization Allen Weisselberg responsáveis pelo restante.
Referindo-se a Trump e outras figuras da empresa, Engoron disse que a “completa falta de contrição e remorso deles beira o patológico”.
Ele também proibiu Trump e a Trump Organization de solicitar empréstimos a bancos registrados no estado por três anos, e efetivamente impediu Donald Trump Jr. e Eric Trump de administrar o negócio por dois anos. O tribunal de apelações suspendeu essas restrições durante o processo de apelação.
