O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (25) um decreto que busca encerrar o mecanismo de fiança sem pagamento ao ameaçar revogar recursos federais de jurisdições que a utilizem, como parte de um esforço da Casa Branca para colocar o combate ao crime no topo da agenda nacional.

Trump assinou um outro decreto que instrui a polícia de Washington a acusar suspeitos com crimes federais e mantê-los sob custódia federal para evitar a fiança sem dinheiro, segundo documento visto pela Reuters.

“Fiança sem dinheiro, nós vamos acabar com isso. Mas estamos começando por acabar com isso em D.C. [Washington], e temos o direito de fazê-lo por meio da federalização“, disse Trump durante uma cerimônia de assinatura na Casa Branca.

Trump assumiu o controle da força policial em Washington e está permitindo que tropas da Guarda Nacional portem armas enquanto patrulham a cidade. Ele também ameaça expandir a presença militar dos EUA para cidades governadas por democratas, como Nova York, Chicago e Baltimore. Críticos classificaram as ações do governo como um excesso.

O foco no crime é visto como uma prévia de como Trump e seus colegas republicanos planejam usar o tema enquanto buscam manter o controle de ambas as Casas do Congresso nas eleições legislativas do próximo ano.

A fiança sem dinheiro é um sistema em que os réus são libertados da prisão enquanto aguardam julgamento com base em sua promessa de comparecer ao tribunal, em vez de pagar uma quantia em dinheiro.

Críticos da política dizem que ela reduz o incentivo para os réus comparecerem ao julgamento e coloca a segurança pública em risco ao permitir que voltem às ruas. Os defensores afirmam que muitas pessoas de baixa renda não conseguem pagar a caução.

O decreto de alcance nacional instrui a secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, a apresentar uma lista de jurisdições locais e estaduais com políticas de fiança sem dinheiro e identificar fundos federais nesses locais que poderiam ser “suspensos ou encerrados”.

O decreto voltado para Washington pede que Bondi identifique possíveis ações que incluam restrição de financiamento, serviços e aprovações federais.

Trump prometeu enfrentar a fiança sem dinheiro como parte de sua abordagem rigorosa contra o crime na corrida presidencial de 2024.

Ele antecipou seu apoio ao fim desse expediente em Washington no início deste mês. Ao anunciar sua decisão de federalizar temporariamente a força policial em Washington, chamou a política de desastre.

A capital do país foi uma das primeiras cidades americanas a praticamente eliminar a fiança em dinheiro na década de 1990. Sob a política local, um juiz avalia se um réu deve ser libertado da prisão com base em seu risco de não comparecer ao julgamento.

O estado de Illinois também eliminou a fiança em dinheiro. Outros, como Nova York, Califórnia e Nova Jersey, reduziram seu uso.