O advogado venezuelano Eduardo Torres Muñoz saiu para trabalhar normalmente em 9 de maio. Pela manhã, acompanhou a um tribunal uma mulher cujo filho está detido pelo regime de Nicolás Maduro. À tarde, ligou para a sua esposa, Emiselys, para avisar que estava voltando para a casa deles, em Caracas.

Eduardo nunca chegou em casa. “Essa foi a última conversa que tivemos”, recorda Emiselys. Advogado da Provea, a mais respeitada organização de direitos humanos da Venezuela, ele foi preso pela ditadura chavista.

Emiselys demorou oito dias para saber o que havia acontecido com o seu marido. Primeiro, buscou em hospitais, com receio de que ele tivesse sofrido um acidente, e depois em diversos centros de detenção, sem sucesso.

“Eu descobri pela televisão. [O procurador-geral da Venezuela] Tarek William Saab deu uma entrevista mostrando um organograma com a foto do Eduardo, dizendo que ele estava detido”, recorda Emiselys. Seu marido estava sendo acusado de terrorismo.

Até hoje, quase quatro meses depois, ele está em uma prisão na capital venezuelana, sem poder receber visitas ou fazer telefonemas.

O caso de Eduardo não é isolado e segue padrões de repressão do regime de Maduro, segundo as conclusões do Relatório Especial sobre Desaparecimentos Forçados, elaborado pela Provea, que reúne um total de 23 episódios de pessoas que foram presas entre setembro de 2024 e maio deste ano —incluindo o advogado.

O documento será divulgado neste sábado (30), data que marca o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

O dossiê afirma que familiares e advogados passam dias, semanas ou até meses sem saber o paradeiro ou o estado de saúde dos detidos. Das 23 pessoas, apenas quatro foram libertadas.

Além disso, o Judiciário e os centros de detenção negam informações, restringem visitas e impedem que advogados de confiança acompanhem os casos, designando defensores públicos. A Provea segue sem qualquer informação sobre o paradeiro de quatro dos 23 casos contabilizados.

As acusações feitas pelo regime também se repetem: terrorismo, financiamento ao terrorismo, incitação ao ódio, conspiração e traição à pátria.

“A maioria das detenções, cerca de 73,9% dos casos, foi realizada por organismos militares contra civis, como a Direção Geral de Contrainteligência Militar e a Guarda Nacional Bolivariana”, diz o coordenador da Provea, Oscar Murillo. “Há um padrão generalizado de desaparecimentos forçados que violam gravemente os direitos humanos. Na maioria dos casos, o paradeiro das pessoas só foi descoberto em um período médio de sete meses.”

Segundo a organização, essas práticas de perseguição foram intensificadas após as eleições presidenciais de julho do ano passado, que reconduziram Maduro a um terceiro mandato. Após o pleito, que tem inúmeras evidências de fraude, protestos tomaram o país, e os confrontos deixaram 28 mortos, cerca de 200 feridos e mais de 2.400 presos.

Embora tenha conseguido abafar grandes manifestações, Maduro manteve a repressão. “Tudo o que ocorre no país tem como origem a crise de legitimidade que o regime de Maduro tentou sufocar com mais repressão e ameaças. O resultado é a maior regressão antidemocrática da América do Sul“, afirma Murillo.

De acordo com o informe da Provea, as pessoas foram detidas em diferentes estados do país, sendo a maioria no estado Táchira (6), que fica perto da fronteira com a Colômbia. O distrito de Caracas ficou em segundo lugar, com cinco casos. O restante ocorreu em outros seis distritos. O fator em comum é que, depois de levados, todos foram transferidos para centros de reclusão na capital ou arredores.

De acordo com as informações obtidas, os detidos não tinham conhecimento de nenhuma investigação contra eles. Do total de 23 denúncias recebidas pela ONG, sete eram mulheres, o equivalente a 30% dos casos. Entre elas, uma estava grávida e ficou cinco meses sem poder receber visitas.

As famílias também sofrem com os gastos que envolvem ter um parente nessa situação. “Eduardo era o sustento da casa. Eu não trabalhava. Agora preciso cuidar de tudo: da casa, dos filhos, das contas”, afirma Emiselys, citando os custos das idas e vindas aos tribunais e centro de detenção.

O casal, que está junto há 30 anos, tem dois filhos, uma menina de 13 anos e um jovem de 20 anos, estudante de Direito. “É muito difícil para os dois. O mais velho às vezes se pergunta para que seguir [com os estudos] se aqui não se respeitam os direitos, e a carreira de advogado parece não existir”, afirma Emiselys.

Apesar de ser impossibilitada de entrar em contato com o marido, ela vai ao centro de detenção para entregar roupas e comida. “Agora, só permitem às sextas. Era a única forma de sentir alguma conexão [com ele], e agora está ainda mais restrito”, conta.

Ela diz que “o medo sempre existiu”, mas que seu marido sempre dizia “que não podia se deixar paralisar” pelo sentimento. “Se não lutarmos hoje pela Constituição e pelos direitos humanos, serão nossos filhos ou netos que terão que fazê-lo amanhã”, completa.