O barco que os Estados Unidos destruíram no Caribe na semana passada havia alterado seu curso e aparentemente dado meia-volta antes do ataque, porque as pessoas a bordo teriam avistado uma aeronave militar que os perseguia, segundo autoridades americanas familiarizadas com o assunto.

Os militares atingiram repetidamente a embarcação antes que ela afundasse, acrescentaram as autoridades, falando sob condição de anonimato para discutir um assunto delicado. O presidente Donald Trump disse que autorizou o ataque e afirmou que o barco transportava drogas, sem apresentar evidências disso.

As revelações fornecem novos detalhes sobre uma operação militar que representou um surpreendente afastamento de meios usados por forças de segurança para interceptar barcos suspeitos de tráfico de drogas. Especialistas jurídicos que classificaram como crime matar sumariamente supostos traficantes de baixo escalão como se fossem combatentes em tempo de guerra disseram que as novas revelações enfraquecem ainda mais a afirmação do governo Trump de que o ataque é justificável do ponto de vista legal como autodefesa.

Trump anunciou o ataque na semana passada, dizendo que ocorreu em águas internacionais e matou 11 pessoas que, segundo ele, estavam transportando drogas “com destino aos Estados Unidos” e faziam parte de uma gangue venezuelana, o Tren de Aragua. Ele não apresentou evidências para apoiar essas afirmações, mas disse que “temos gravações deles falando”.

Embora a Casa Branca não tenha fornecido uma justificativa legal detalhada para ação, apresentou os contornos de um argumento inédito de que o uso de força militar letal é permitido sob as leis de conflito armado para defender o país das drogas, porque 100 mil americanos morrem anualmente por overdose.

O Secretário de Estado do país, Marco Rubio, afirmou que pessoas suspeitas de contrabandear drogas em direção aos EUA representam “uma ameaça imediata”. Trump, em uma carta ao Congresso, justificou o ataque como uma questão de autodefesa.

Muitos especialistas jurídicos, incluindo advogados militares de alto escalão aposentados, rejeitaram a ideia de que Trump tenha autoridade legítima para tratar o suposto tráfico de drogas como legalmente equivalente a um ataque armado iminente contra o país.

Mesmo que se aceitasse essa premissa para fins argumentativos, acrescentaram os especialistas, o afastamento do barco enfraquece ainda mais o que eles já viam como uma afirmação já fraca de autodefesa.

“Se alguém está recuando, onde está a ‘ameaça iminente’?”, disse o contra-almirante Donald Guter, um ex-advogado-geral da Marinha de 2000 a 2002. “Onde está a ‘autodefesa’? Elas desapareceram, se é que existiram —e eu não acho que existiram.”

O contra-almirante James McPherson, o principal advogado-geral da Marinha de 2004 a 2006, que posteriormente serviu na primeira gestão de Trump em vários cargos civis-militares proeminentes, incluindo o de consultor jurídico do Exército, concordou.

“Eu estaria interessado se eles pudessem apresentar qualquer base legal para o que fizeram”, disse, acrescentando: “Se, de fato, você pode elaborar um argumento legal que diz que essas pessoas estavam se preparando para atacar os EUA através da introdução de cocaína ou o que quer que seja, se eles voltaram atrás, então essa ameaça desapareceu.”

A Casa Branca não respondeu diretamente às perguntas sobre as manobras do barco ou a natureza do ataque, repetindo em vez disso a posição do governo sobre o ataque. Trump “agiu de acordo com as leis de conflito armado para proteger nosso país” de “narcoterroristas malignos tentando envenenar nossa pátria”, disse Anna Kelly, porta-voz da Casa Branca.

Sean Parnell, o principal porta-voz do Pentágono, afirmou: “Este ataque enviou uma mensagem clara: se você traficar drogas em direção às nossas costas, os militares dos EUA usarão todas as ferramentas à nossa disposição para detê-lo completamente.”

A Guarda Costeira dos EUA, às vezes com a ajuda da Marinha, interceptou diversas vezes barcos suspeitos de contrabandear drogas no mar do Caribe, procurou por carga ilícita e —se as suspeitas se mostravam corretas— prendeu as pessoas a bordo para eventual processo judicial.

Trump há muito tempo deseja tomar medidas muito mais duras contra o tráfico de drogas, incluindo dizer que traficantes deveriam receber a pena de morte. Em seu primeiro mandato, ele elogiou o presidente filipino Rodrigo Duterte por fazer um “trabalho inacreditável no problema das drogas” na nação onde o governo de Duterte havia aprovado a execução sumária de suspeitos de tráfico de drogas. O ex-presidente filipino está agora preso e enfrenta acusações de crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional por sua guerra às drogas.

Após retornar ao cargo, Trump orientou sua gestão a começar a rotular gangues e cartéis de drogas latino-americanos como organizações terroristas, rompendo com a tradição de limitar esse status a grupos violentos motivados por ideologia e não por lucro ilícito. Legalmente, tal designação permite sanções como o congelamento de ativos de um grupo, mas não cria autorização para usar força militar contra ele.

Em julho, Trump assinou uma diretiva ainda secreta instruindo o Pentágono a usar força militar contra alguns dos grupos criminosos que sua equipe havia designado como organizações terroristas. O ataque ao barco na semana passada parece sinalizar uma fase inicial de operações decorrentes dessa diretiva.

Trump, ao anunciar o ataque, publicou um vídeo de 29 segundos nas redes sociais que editou vários clipes de vigilância aérea. As imagens mostravam uma pequena lancha rápida cortando a água, com várias pessoas a bordo, antes de uma explosão destruí-la.

Mas autoridades informadas sobre o ataque disseram que o vídeo não conta toda a história. Ele não mostra o barco virando depois que as pessoas a bordo aparentemente se assustaram com uma aeronave acima deles, nem mostra os militares fazendo ataques repetidos à embarcação mesmo depois de desativá-la, disseram as autoridades consultadas pela reportagem.

Os assessores de Trump se gabaram de que a operação é apenas o começo de uma guerra contra supostos traficantes de drogas. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, disse aos repórteres na semana passada: “Nós destruímos um barco de drogas, e há 11 narcoterroristas no fundo do oceano, e quando outras pessoas tentarem fazer isso, vão encontrar o mesmo destino.”

Somando-se à controvérsia legal está a incerteza sobre quais padrões, se é que eles existiram, a equipe de Trump estabeleceu para determinar a robustez das informações de inteligência a respeito de quem e do que estava no barco para que os militares dos EUA matem sumariamente todos a bordo. Trump brincou na semana passada que não apenas traficantes de drogas, mas também pescadores agora podem pensar duas vezes antes de ir para o mar na região.

“Acho que qualquer um que viu isso vai dizer: ‘Vou passar essa'”, disse Trump. “Eu nem sei de pescadores. Eles podem dizer: ‘Não vou entrar no barco. Não vou arriscar’.”

Uma questão em aberto é para onde o barco estava indo. Rubio inicialmente disse aos repórteres na semana passada que provavelmente estava indo para Trinidad e Tobago ou algum outro país no Caribe, mas autoridades do governo desde então o caracterizaram como destinado aos EUA.

Outra questão é o que o barco estava transportando. Alguns expressaram dúvidas de que uma embarcação desse tamanho precisaria de uma tripulação de 11 membros. O senador Rand Paul, republicano do Kentucky, que chamou de “desprezível e impensável” glorificar o assassinato de pessoas acusadas de crimes sem julgamentos, argumentou que, se havia drogas, era mais provável que fosse cocaína do que fentanil —a droga mais responsável por overdoses.

Nesta terça-feira (9), o senador Jack Reed de Rhode Island, o principal democrata no Comitê de Serviços Armados do Senado, disse à rede CNN que o governo não havia fornecido nenhuma evidência de que o barco estava levando drogas para o país.

“Se há um barco civil suspeito de qualquer coisa, particularmente em águas internacionais, você tem que fazer uma tentativa de parar o barco”, disse ele, descrevendo o que afirmou serem as regras padrão de engajamento. “Você só atira, realmente, se for atacado.”

A questão jurídica é se Trump pode simplesmente optar por rejeitar essa abordagem e transferir o problema do tráfico de drogas de um arcabouço de segurança e aplicação das leis à estrutura mais dura das regras de guerra, especialmente se o Congresso não autorizou nenhum conflito armado com gangues e cartéis como venezuelano Tren de Aragua.

Geoffrey Corn, um advogado aposentado que foi o conselheiro sênior do Exército para questões de direito de guerra, disse que acreditava que a ordem de Trump e Hegseth não era justificada como um ato de autodefesa. Ele expressou preocupação com o fato de que o que ele via como uma ordem aparentemente ilegal foi passada pela cadeia de comando militar e executada.

A aparente mudança de direção do barco antes do início do ataque, disse ele, reforça essa avaliação.

“Acho que é um precedente terrível”, disse ele. “Cruzamos uma linha aqui.”