O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu nesta terça-feira (16) o visto para entrar nos Estados Unidos e participar da comitiva brasileira na Assembleia-Geral da ONU.

Lewandowski foi uma das autoridades que teve o visto suspenso por Washington em agosto. A medida fez parte de retaliações do país ao Brasil, que iniciaram a partir do tarifaço.

Como mostrou a Folha, a cerca de uma semana do início dos discursos de líderes mundiais na Assembleia-Geral da ONU, o governo Donald Trump vem usando vistos para os EUA, necessários para o comparecimento, como arma política contra rivais e desafetos —como a Autoridade Palestina, o Irã e o Brasil.

O encontro anual de chefes de Estado e de governo na ONU começa no próximo dia 23, na sede das Nações Unidas, em Nova York. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), o Itamaraty disse que nem todos os membros da delegação brasileira já receberam seus vistos.

O Ministério das Relações Exteriores pontuou que, por causa do tratado de 1947 que rege as obrigações dos EUA como país-sede da ONU, Washington é obrigado a conceder vistos para todas as delegações, e não há por que esperar que não o faça. Caso contrário, cabem ações legais.

Esse tratado, que tem força de lei nos EUA por ter sido aprovado também pelo Congresso americano, formaliza Nova York como cidade-sede das Nações Unidas, concede imunidade diplomática às instalações e pessoal da ONU, e proíbe Washington de impedir ou obstar a entrada de membros das delegações de cada país.

Ainda assim, para países inimigos com os quais os EUA não têm relações, como Irã, Venezuela e Coreia do Norte, o governo americano impõe certas restrições. Os enviados de Teerã e Pyongyang, por exemplo, não têm permissão de se afastar mais de 40 quilômetros da ilha de Manhattan.