Javier Milei tem vivido uma espécie de “dia da marmota” nas votações no Congresso, perdendo repetidamente —e por maiorias esmagadoras— em temas caros para o governo, como corte de gastos com universidades ou reajustes em benefícios. Nesta quarta-feira (8) não foi diferente.

Em um cenário político e econômico complicado para o governo, a oposição conseguiu aprovar uma reforma da lei que limita o uso dos DNU (Decretos de Necessidade e Urgência) emitidos pelo Poder Executivo. A falta de maioria para aprovação de um dos artigos, porém, obriga o projeto a voltar ao Senado e dá alguns dias de fôlego à Casa Rosada.

A votação na Câmara dos Deputados resultou em 140 votos a favor, 80 contra e 17 abstenções. Enquanto os opositores comemoraram mais uma derrota de Milei na Casa, os governistas consideraram essa ação desestabilizadora e pretendem rejeitar a reforma, que já teve metade de sua aprovação no Senado.

O governo ganhou tempo por, no último minuto, conseguir evitar que um dos artigos atingisse a maioria, e o projeto agora voltará para o Senado, que deverá dar a versão final. O artigo que não obteve maioria diz que, após 90 dias, se o Congresso não se pronunciar, o DNU perde sua validade.

A nova regra também permite que apenas a Câmara ou apenas o Senado rejeite um decreto para que ele se torne nulo, em oposição à regra atual que requer a rejeição de ambas as Casas do Legislativo. Essa mudança visa acabar com a “sanção fictícia” que permite a validação de decretos pelo silêncio do Congresso, um mecanismo criticado por muitos.

Não é de agora que a oposição critica Milei por ter banalizado o uso dos DNUs, em vez de negociar com o Legislativo, onde o governo não tem maioria, transformando em regras o que deveriam ser exceções previstas na legislação.

Os governistas, no entanto, dizem que a oposição tenta desestabilizar Milei às vésperas das eleições de 26 de outubro, limitar a atuação da Casa Rosada e aumentar gastos, colocando em risco o programa econômico do presidente.

Os opositores rebatem que a verdadeira intenção é impedir o uso abusivo de decretos pelo Executivo, enquanto defendem que a reforma não ameaça a governabilidade, mas a favorece. Vaidade política e divisões internas dentro dos partidos também foram destacadas na discussão.

Contudo, parlamentares que não são mileístas ou kirchneristas, como o deputado Juan López (da Coalização Cívica), criticam tanto o kirchnerismo quanto o governo atual pelo uso inadequado de DNUs.