Um juiz federal ordenou, nesta terça-feira (19), que alguns distritos escolares públicos do Texas removam exibições dos Dez Mandamentos das paredes de suas salas de aula até o próximo mês, uma vitória para famílias que argumentaram que os cartazes infringiam sua liberdade religiosa.

A decisão do juiz Orlando L. Garcia, do Tribunal Federal dos EUA para o Distrito Oeste do Texas, ocorre após o governador Greg Abbott assinar, em junho, uma lei que exigia que os distritos escolares exibissem os Dez Mandamentos em um “local visível” em cada sala de aula. A decisão se aplica a 14 distritos escolares públicos.

Em sua decisão, Garcia escreveu que “é impraticável, senão impossível, evitar que os autores sejam submetidos a exibições religiosas indesejadas” sem impedir que os distritos escolares imponham essa lei.

A decisão ocorre em meio a uma batalha contínua sobre se os estados podem legalmente obrigar escolas a exibir os Dez Mandamentos. Em junho, um painel de juízes do Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA afirmou que uma lei semelhante na Louisiana exigindo as exibições era “claramente inconstitucional”. O estado da Louisiana pediu que o tribunal pleno revisse o caso, e uma audiência está marcada para 20 de janeiro. O tribunal também ouvirá um recurso à lei do Texas nessa audiência.

Os distritos escolares independentes de Fort Worth e Conroe disseram, em comunicados separados nesta terça-feira (19), que cumpririam a ordem de Garcia. Outros distritos não puderam ser contatados imediatamente para comentar.

A lei do Texas afirma que os distritos escolares devem aceitar doações dos cartazes, mas não são obrigados a comprá-los com recursos próprios. Os defensores da lei argumentam que os Dez Mandamentos são importantes para compreender a história dos EUA, enquanto críticos falam em clara violação da separação entre Igreja e Estado.

“Os Estados Unidos são uma nação cristã, e é imperativo que exibamos os valores e verdades atemporais que historicamente orientaram o sucesso do nosso país”, disse o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, em um comunicado este mês. Paxton processou pelo menos três distritos que, segundo ele, se recusaram a exibir cartazes dos Dez Mandamentos doados. Seu gabinete não respondeu imediatamente a um pedido de comentário nesta terça-feira.

Em agosto, outro juiz federal no Distrito Oeste do Texas suspendeu temporariamente a lei enquanto sua constitucionalidade estava sendo analisada. Mas essa decisão se aplicava a 11 distritos escolares, e alguns outros distritos prosseguiram com a instalação dos cartazes doados, às vezes por organizações religiosas.

“Estou aliviada que, como resultado da decisão de hoje, meus filhos, que estão entre o pequeno número de crianças judias em suas escolas, não serão mais continuamente submetidos a exibições religiosas”, disse Lenee Bien-Willner, uma autora do processo, em um comunicado divulgado pela União Americana pelas Liberdades Civis do Texas, que representou os autores. “O governo não tem o direito de interferir nas decisões dos pais sobre questões de fé.”