O jornal americano The New York Times processou o Pentágono nesta quinta-feira (4), acusando o Departamento de Defesa do governo de Donald Trump de violar os direitos constitucionais dos jornalistas ao impor um novo conjunto de restrições à cobertura sobre as Forças Armadas dos Estados Unidos.

Na ação, apresentada na Justiça federal em Washington, o jornal argumenta que a nova política do departamento viola a Primeira Emenda da Constituição e “busca restringir a capacidade dos jornalistas de fazer o que sempre fizeram —incluindo perguntas a funcionários do governo e coleta de informações para contar histórias que levam ao público [informações] além dos pronunciamentos oficiais.”

As regras, que entraram em vigor em outubro, são uma mudança firme, tanto em número de diretrizes como em abrangência, em relação às anteriores.

Elas exigem que os repórteres assinem um formulário de 21 páginas que estabelece restrições às atividades jornalísticas, incluindo apurações junto a autoridades do Pentágono. Repórteres que não as cumprirem podem perder suas credenciais de imprensa no departamento, e o Pentágono concedeu a si mesmo “discrição ilimitada” para aplicar a política como achar adequado, segundo o processo.

A ação afirma ainda que “reportar qualquer informação não aprovada por funcionários do departamento” poderia levar a punições, “independentemente de tal coleta de notícias ocorrer dentro ou fora das instalações do Pentágono, e independentemente de a informação em questão ser confidencial ou não confidencial.”

O jornal busca com a ação uma ordem judicial que suspenda a aplicação das regras e uma declaração de que as disposições são ilegais. O jornal contratou Theodore Boutrous, um advogado especialista na Primeira Emenda que participou de importantes casos relativos à imprensa na Justiça federal. Julian Barnes, repórter do New York Times na cobertura do Pentágono, é requerente do processo junto do jornal.

Procurado pelo New York Times, o Pentágono não se manifestou.

As novas regras são o mais recente passo de um esforço de meses do secretário de Defesa, Pete Hegseth, para restringir o acesso dos jornalistas que trabalham na cobertura do Pentágono.

Hegseth assumiu o departamento em janeiro, após uma sabatina difícil no Senado americano que trouxe à tona acusações de consumo excessivo de álcool e agressão sexual; ele nega.

No início de seu mandato, Hegseth propôs expulsar do Pentágono um repórter veterano da rede NBC News que havia participado da cobertura de sua sabatina.

Depois, o departamento retirou os espaços de trabalho de vários veículos de notícias nacionais no Pentágono, oferecendo-os principalmente a veículos conservadores amigáveis a Trump. Hegseth também impôs limites de circulação dos repórteres dentro do complexo do departamento.

Um rascunho das novas restrições surgiu pela primeira vez em setembro e foi revisado após resistência de advogados que representam organizações de notícias. As regras finais foram divulgadas no dia 6 de outubro.

Após a divulgação, junto com Trump, Hegseth defendeu que as regras “são coisas de bom senso”. O presidente endossou indiretamente as regulamentações em seguida. “Vocês andam pela Casa Branca falando com qualquer um que possa respirar”, disse a um jornalista. “Mas acho que quando se trata de guerra, (…) me incomoda ter soldados e até mesmo generais de alta patente andando por aí com vocês grudados neles fazendo perguntas, porque eles podem cometer um erro, e um erro pode ser trágico.”

Mais de uma semana depois, dezenas de jornalistas credenciados —incluindo seis do New York Times— devolveram seus crachás em vez de assinar o documento. Os veículos que saíram continuam reportando sobre os militares apesar das limitações de acesso ao departamento.

Muitas grandes organizações de notícias divulgaram declarações em outubro condenando a política do Pentágono como um ataque à Primeira Emenda. “A política não tem precedentes e ameaça proteções jornalísticas fundamentais”, dizia uma declaração da ABC News, CBS News, CNN, NBC News e Fox News —esta última uma emissora próxima ao governo Trump e empresa para a qual Hegseth trabalhou como comentarista antes de integrar a gestão federal.

Em uma entrevista coletiva na quarta-feira (3), um advogado do New York Times afirmou que o jornal conversou com outras organizações de notícias a respeito do processo, mas que a empresa decidiu prosseguir sozinha com a ação.

O processo questiona várias disposições da nova política, incluindo uma que dá poder ao Pentágono para considerar um jornalista “um risco de segurança”. Tal determinação poderia depender de o profissional ter se envolvido na divulgação não autorizada de informações confidenciais ou de certas informações não confidenciais, entre outras considerações.

A redação da diretriz sobre solicitação tem sido uma preocupação dos advogados de imprensa. O texto afirma que a Primeira Emenda não protege repórteres quando eles “solicitam a funcionários do governo que violem a lei fornecendo informações governamentais confidenciais” e poderia se aplicar a “pedidos de informações” que incentivem funcionários do Departamento de Defesa a compartilhar informações “não públicas” do Pentágono.

Estabelecer canais para que autoridades enviem informações e denúncias é uma prática rotineira para jornalistas, afirma o processo movido pelo jornal.

Confrontos legais entre jornalistas e o governo sobre acesso a edifícios federais têm sido comuns desde o primeiro mandato de Trump.

Durante sua primeira gestão, o governo cancelou as credenciais de imprensa de dois correspondentes da Casa Branca —os jornalistas recuperaram essas credenciais após litígio. Neste ano, a agência de notícias Associated Press processou o governo após ser excluída de eventos de imprensa da Casa Branca em espaços como o Salão Oval; o litígio que contesta essa medida está em andamento.

Em cada um desses casos, o governo visou um jornalista ou veículo específico para punição. As restrições do Pentágono, por outro lado, buscam restringir toda a imprensa. Essas restrições, argumentam os requerentes do processo, suprimiriam o trabalho de organizações de notícias “com pontos de vista com os quais o departamento discorda.”

Após a saída dos veículos de imprensa tradicionais na cobertura do departamento, o Pentágono anunciou que um novo grupo de veículos havia concordado com as restrições e trabalharia no espaço de imprensa no edifício.

O grupo apresenta uma variedade de veículos pró-Trump que têm ecoado as posições do governo federal e mostram pouca disposição para investigar suas ações.