SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (22) a consulta ao lote residual de dezembro, que pagará R$ 605,99 milhões a 263.255 contribuintes que caíram na malha fina ou entregaram com atraso a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a entidade, o pagamento será feito em 30 de dezembro na forma escolhida pelo contribuinte ao entregar a declaração (Pix ou depósito bancário).

VEJA ABAIXO COMO ESTÁ DIVIDIDO O LOTE

• Idosos acima de 80 anos: 5.310 restituições
• Idosos entre 60 e 79 anos: 34.796 restituições
• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 4.087 restituições
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 11.344 restituições
• Pessoas que pediram restituição por Pix ou usaram declaração pré-preenchida: 178.030 restituições
• Contribuintes sem prioridade: 29.688 restituiçõesPara saber se está neste lote, o contribuinte deve acessar o site do órgão. É preciso informar CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

COMO CONSULTAR SE MINHA RESTITUIÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL?

• Acesse o site www.gov.br/receitafederal
• Clique em “Meu Imposto de Renda”
• Selecione “Consultar minha Restituição”
• Informe CPF e data de nascimento e clique sobre a caixa “sou humano”
• Para checar suas informações sobre a situação fiscal por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), é preciso ter senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode enviar uma retificadora, corrigindo as informações que estiverem equivocadas. Com isso poderá sair da malha fina e receber a restituição, se for o caso.

A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO?

Quem cai na malha fina por inconsistências da declaração só consegue a restituição após enviar a declaração retificadora. Neste caso, o pagamento é feito nos lotes residuais, a partir de outubro.

Quando o fisco processa o IR e não encontra mais pendências, há o agendamento do pagamento dos valores a quem tem direito de restituir, conforme o total a receber, a data em que entregou a declaração do Imposto de Rena e a quantia disponibilizada pelo governo federal.

O QUE FAZER SE CAIR NA MALHA FINA?

Quem cai na malha fina precisa enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. O prazo para fazer isso sem que haja penalidades é de até cinco anos. No entanto, enquanto não entregar o IR sem pendências o contribuinte não recebe a restituição.

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA?

É possível alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita.

A retificação do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo para celular ou tablet, ou no e-CAC.

A principal dica da Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida. Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, é preciso selecionar o ano correto.

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