Diante do impasse na Assembleia Nacional, e contrariando promessa que havia feito, o primeiro-ministro da França, Sébastien Lecornu, decidiu impor o orçamento de 2026 sem passar pelo voto dos deputados. O gesto pode agravar a crise política em que o país está mergulhado há quase dois anos.

Lecornu anunciou a decisão no final da tarde desta segunda (19), após uma reunião ministerial. Austero, o orçamento prevê uma redução do déficit público de 5,4% para 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ele vai recorrer ao artigo 49, alínea 3, da Constituição francesa, conhecido como “49.3”. Criado para casos excepcionais, e criticado por seu caráter autoritário, o 49.3 tem sido cada vez mais usado pelos premiês na França, devido a um debate político cada vez mais polarizado.

“Faço isso com lamentação e amargura, porque tenho consciência de que sou obrigado a voltar atrás na minha palavra. Mas, ao mesmo tempo, para manter minha palavra, diriam que eu sou teimoso. Não quer dizer que abandonei a ideia de um compromisso”, justificou Lecornu em discurso.

A justificativa de Lecornu para o uso do dispositivo é a suposta sabotagem da ultraesquerda e da ultradireita. À frente de uma frágil coalizão de centro-direita, o premiê acusa os extremos da Assembleia Nacional de atuarem visando a eleição presidencial de 2027.

A questão, agora, é se essa decisão levará o Partido Socialista, da esquerda moderada, a rever sua decisão de não apoiar as tentativas de derrubada do gabinete de Lecornu.

Na semana passada, os socialistas negaram seus 69 votos às moções de censura apresentadas pela LFI (França Insubmissa), de ultraesquerda, e pela RN (Reunião Nacional), da ultradireita. Essa decisão foi fundamental para a derrota das moções.

Até agora, os socialistas alegavam acreditar na promessa do premiê de que não recorreria ao 49.3. Suspeita-se, porém, de que o verdadeiro motivo seja o temor do partido, com base nas pesquisas, de perder mais da metade de sua bancada em caso de dissolução do Parlamento e antecipação das eleições legislativas.

Por isso, é possível que a aposta de Lecornu dê certo, e ele se sustente no poder mesmo descumprindo a promessa feita aos partidos.

Ao assumir o governo, no final de 2025, o premiê nomeado pelo presidente Emmanuel Macron se comprometeu a não usar o 49.3, em um sinal de boa vontade em relação aos deputados. Com o apoio inesperado do Partido Socialista, da esquerda moderada, conseguiu aprovar o orçamento da seguridade social.

O impasse persistiu, porém, em relação ao orçamento geral do Estado francês, ameaçando paralisar a administração, numa espécie de “shutdown” americano, só que à francesa.

Em troca, os socialistas arrancaram uma concessão, a suspensão da impopular reforma das aposentadorias, que passaria a idade mínima de 62 para 64 anos.

Na semana passada, Lecornu anunciou novas concessões aos socialistas, na tentativa de obter apoio para aprovar o orçamento do Estado. A principal foi a redução do preço dos bandejões universitários para € 1 (pouco mais de R$ 6), menos de um terço do valor atual.

A outra opção de Lecornu seria aplicar o orçamento por meio de “ordenanças”, equivalentes às medidas provisórias no Brasil. Elas nunca foram usadas sob a atual Constituição, adotada em 1958, e são vistas como um método ainda mais autoritário.