O Parlamento da Venezuela começou a debater, nesta quinta-feira (5), um projeto lei de anistia que abrangeria os acusados de “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”, crimes normalmente imputados a presos políticos.

Além disso, concederia clemência imediata a detidos por participarem de protestos políticos e criticarem figuras públicas, devolveria os bens dos presos e cancelaria alertas da Interpol e outras medidas internacionais, permitindo que retornem ao país.

As informações são das agências de notícias AFP e Reuters, que afirmam ter visto uma cópia do projeto.

O texto exclui “violações de direitos humanos” e “crimes contra a humanidade”, mas inclui “infrações” cometidas por juízes, promotores e outros funcionários.

Delcy Rodríguez, líder interina do país, anunciou no fim de janeiro a proposta de anistia para centenas de prisioneiros no país, além da pretensão de transformar o célebre presídio Helicoide, em Caracas, em um centro para esportes e serviços sociais.

“Que a lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência e pelo extremismo. Que restaure a justiça em nosso país e restabeleça a convivência pacífica entre os venezuelanos”, disse Delcy.

Abrangendo casos de 1999 até 2026, ou seja, todo o período chavista, a proposta afetará centenas de detidos e ex-prisioneiros libertados condicionalmente.

Desde a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, ativistas presos estão aos poucos sendo libertados. Entre eles, Rocío San Miguel, presa em fevereiro de 2024, e Enrique Márquez, no início de 2025.

A primeira foi detida após ser acusada pelo regime chavista de colaborar com planos para assassinar Maduro. O segundo foi sequestrado depois de se opor ao ditador nas eleições presidenciais de 2024, em pleito questionado por órgãos internacionais.

Em 3 de janeiro, o governo de Donald Trump capturou o ditador venezuelano e levou-o a Nova York para indiciá-lo por acusações de terrorismo e associação com o narcotráfico. Maduro nega as acusações e se declarou inocente em uma primeira audiência perante a Justiça americana.

Políticos da oposição, membros dissidentes das forças de segurança, jornalistas e ativistas de direitos humanos foram alvos frequentes de acusações como terrorismo e traição —as quais, segundo eles, teriam motivação política.

Famílias e defensores de direitos humanos exigem há tempos que as condenações, consideradas injustas por eles, sejam retiradas.

Segundo o regime venezuelano, mais de 600 pessoas já foram libertadas. Não foram divulgados, no entanto, listas oficiais de nomes nem um cronograma claro para as solturas.