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Mesmo após a queda do regime do presidente Bashar al-Assad, a Síria continua enfrentando desafios profundos na área de direitos humanos. Anos de violações e abusos cometidos pelas forças do governo anterior e grupos armados não-estatais corroeram a confiança pública.
A declaração é parte do relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, divulgado nesta sexta-feira, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
Para o grupo, presidido pelo professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a Síria ainda enfrenta desafios em sua transição rumo a uma governança inclusiva, ao Estado de Direito e à responsabilização.
Segundo Pinheiro, “a comunidade internacional não pode ficar de braços cruzados enquanto os sírios lutam para se recuperar de décadas de anarquia. Somente através de apoio contínuo a Síria poderá concluir a sua transição para um ambiente político que garanta os direitos humanos para todos.”
Damasco, capital da Síria
Os principais pontos do relatório foram discutidos com autoridades do atual governo sírio, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil durante uma visita dos comissários à Síria na semana passada.
A Comissão observou a ampla transição incluindo a criação de dois novos órgãos nacionais sobre justiça de transição e pessoas desaparecidas, e inquéritos nacionais sobre os massacres ocorridos nas regiões costeira, central e sul em março e julho de 2025.
Mas é preciso incluir prestação de contas, reforma do setor de segurança e engajamento com as comunidades afetadas para seguir avançando.
A Comissão manifestou preocupação com relação às alegações de graves violações em curso em todo o país, incluindo em partes das províncias de Homs, Hama, Latakia e Tartus. Os casos estão sendo investigados, mas para os peritos é preciso reformar, urgentemente, o setor de Segurança e Justiça da Síria.
Os relatores ressaltaram a necessidade de ações para promover desarmamento, a desmobilização e a reintegração incluindo uma triagem e treinamento rigorosos em direitos humanos.
Refugiados sírios retornam da Jordânia
A Síria viveu uma guerra civil de quase 14 anos, que começou em 2011 com a Primavera Árabe e os protestos de rua contra o regime do então presidente Bashar Al-Assad, que deixou o poder somente em dezembro de 2024.
O relatório da Comissão documenta execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos, mortes sob custódia, desaparecimentos forçados, sequestros e violações dos direitos à habitação, à terra e à propriedade, afetando particularmente as comunidades consideradas apoiadoras do governo anterior.
Em março de 2025, as forças armadas do atual governo e indivíduos privados que operavam em conjunto com elas mataram mais de 1,4 mil pessoas, na sua maioria civis alauítas, em Latakia, Tartus, Homs e Hama.
Para a Comissão da ONU, houve padrões claros de seleção de alvos com base em afiliação religiosa, etnia, idade e género, concluindo que estas violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário internacional podem constituir crimes de guerra e, caso tais elementos sejam comprovados através de investigações adicionais, podem constituir crimes contra a humanidade.
Quatro meses depois, em meados de julho, mais de 1,5 mil pessoas, principalmente civis drusos e beduínos, foram mortas em Suwayda por forças governamentais, grupos armados drusos e combatentes tribais. O relatório específico da Comissão sobre a violência em Suwayda será divulgado ainda este mês.
Os peritos investigam agora relatos de violações dos direitos humanos no nordeste da Síria. A área está sendo alvo de um aumento da violência entre tropas do governo e as Forças Democráticas da Síria, FDS. Outro foco do inquérito são as operações militares de Israel na Síria, com ataques aéreos que mataram e feriram civis.
Embora o Daesh esteja, segundo relatos, cada vez mais ativo e perigoso em partes da Síria, a transferência de mais de 5.700 pessoas suspeitas de pertencerem ao Estado Islâmico para o Iraque, incluindo indivíduos levados para a Síria quando crianças, suscita profunda preocupação quanto à violação do princípio da não repulsão.
