Desde que voltou à Casa Branca em janeiro do ano passado, Donald Trump já designou 27 organizações como terroristas —o maior volume registrado por um presidente americano desde 1997, quando a lista de FTO (Organização Terrorista Estrangeira) foi criada.
O tema ganhou força no Brasil porque a gestão Trump estuda atualmente a possibilidade de classificar as facções brasileiras Cv (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como terroristas. O governo Lula é contra e tem trabalhado para tentar demover Washington da ideia.
A classificação, feita por meio do Departamento de Estado e baseada em uma lei sancionada no governo de Bill Clinton (1993-2001), permite o bloqueio de ativos financeiros, impede a entrada de integrantes nos Estados Unidos e facilita deportações.
No governo Clinton, por exemplo, foram designados 15 grupos. Mesmo após o 11 de Setembro, em meio ao governo de George W. Bush (2001-2009), o número seguiu no mesmo patamar, com fogo em grupos fundamentalistas islâmicos. As designações cresceram para 21 sob Barack Obama (2009-2017), com foco em ramificações do Estado Islâmico.
No primeiro mandato de Trump (2017-2021), o foco das 12 designações foram para o IRGC (Corpo de Guardas da Revolução Islâmica), do Irã, e nas subdivisões do Estado Islâmico na Ásia. Já no governo de Joe Biden (2021-2025), foram aplicadas as sanções a quatro grupos, sendo duas ramificações do Estado Islâmico e uma organização formada por ex-integrantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
Na lista completa do Departamento de Estado, grupos latinos já figuravam desde a criação da FTO, mas o foco recaía sobre organizações com agendas paramilitares, como as Farc e a peruana Sendero Luminoso.
Agora, o olhar tem crescido para a América Latina. Entre os 27 grupos designados neste ciclo, 15 são da região e atuam no tráfico internacional de drogas.
O conjunto se divide entre cartéis mexicanos tradicionais e facções transnacionais, como o Trem de Aragua (com origem na Venezuela) e a MS-13 (com atuação na Ameríca Central, especialmente El Salvador). Esses grupos utilizam o controle territorial e o tráfico humano para financiar suas operações e expandir a influência criminosa no continente.
O conceito de terrorismo varia de país para país. A definição mais aceita internacionalmente o caracteriza como uma ação violenta deliberada contra civis, para intimidar a população ou o governo, geralmente associada a uma causa política ou religiosa.
Nos Estados Unidos, porém, a questão é mais complexa. E, para John Feeley, ex-embaixador de carreira e ex-funcionário do Departamento de Estado para a América Latina, uma das explicações para o aumento dessas designações é que os EUA não possuem uma definição única de terrorismo.
“Existe aquela frase famosa de que o terrorista de um é o combatente da liberdade de outro. E há várias definições de terrorismo no âmbito de políticas públicas, mas nenhuma definição única em lei. Então há uma certa coerência no pensamento de Trump, como se dissesse: o que você faz com pessoas de quem não gosta? Você aplica sanções.”
Feeley explica que a Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA conferiu poderes muito amplos para a designação de organizações terroristas. Conforme a legislação, para integrar a lista é preciso ser estrangeiro, praticar ações violentas contra civis e que essas ações afetem americanos ou interesses dos Estados Unidos.
“A administração Trump explorou deliberadamente essa definição ampla. Eles já designaram cartéis mexicanos e até incluíram grupos que, na prática, não existem como máfias organizadas e hierárquicas”, diz. Ele se refere ao debate sobre se o Cartel de los Soles, da Venezuela, possui de fato uma hierarquia definida ou se é apenas uma rede difusa que permite que grupos descentralizados trafiquem drogas em território venezuelano.
Para o ex-embaixador, “nunca houve, antes, um presidente que classificasse organizações puramente criminosas transnacionais como terroristas de forma tão clara”.
“Mas as ameaças vindas da região são diferentes do terrorismo em outras partes do mundo; tratam-se basicamente de crime organizado e migração em massa não documentada, e já existem mecanismos legais para lidar com isso. O problema surge quando se tenta justificar ações mais agressivas sem base legal.”
Por isso, a possibilidade de designar grupos brasileiros não surpreende o diplomata. Na visão dele, essa decisão estaria alinhada ao pensamento de Trump. “Eles são, de certa forma, semelhantes a uma tendência mais ampla —no sentido de que são facções carcerárias, que operam a partir das prisões, mas com efeitos percebidos e reais negativos para os interesses dos Estados Unidos.”
Ele também explica que, embora a administração republicana argumente que classificar grupos como terroristas amplia as ferramentas disponíveis para combatê-los —inclusive permitindo designá-los como “combatentes inimigos”— não é isso que ocorre na prática.
A designação permite às autoridades dos EUA negar a entrada no país (o que já aconteceria se fossem criminosos conhecidos), congelar ativos e processar, com base na legislação americana, aqueles que prestem “apoio material” a esses indivíduos ou organizações.
Para Douglas Farah, presidente da consultoria de segurança nacional IBI Consultants, o alto volume de designações acende um sinal de alerta. “Se todo mundo é terrorista, então ninguém é.”
Ele ressalta que as designações perdem critério e ocorrem em um contexto em que o governo demitiu milhares de profissionais em áreas essenciais, como o Departamento de Estado e o Tesouro. “Eles deveriam acompanhar, investigar e implementar as sanções, mas não há quase ninguém nesses escritórios. Chega a ser risível”, diz Farah. “Esvaziaram todas as capacidades de fiscalização e aplicação da lei.”
Para o especialista, esse tipo de designação acaba servindo a poucos, mas estratégicos objetivos: rotular grupos para fins políticos e transformar países em alvos legítimos para ações militares unilaterais. “Não têm outras capacidades restantes além da ação militar. É como diz o ditado: ‘se a sua única ferramenta é um martelo, todo problema vira um prego.'”.
