A proposta do governo de Giorgia Meloni de reforma da Constituição sobre temas do Judiciário foi rejeitada pelos italianos. Com 99,9% de seções apuradas, o referendo recebeu maioria de votos “não”, com 53,7%, que ficou à frente do “sim”, com 46,2%. Foram 14,8 milhões de votos contra a reforma, quase 2 milhões a mais que o “sim”.

Primeira derrota importante do governo liderado por Meloni, no poder desde 2022, o resultado abre uma nova fase política na Itália. A cerca de um ano das eleições legislativas, que vão definir o próximo primeiro-ministro, o referendo deverá ser usado pela oposição como sinal de enfraquecimento da popularidade do governo.

Meloni, que se envolveu pessoalmente na campanha pelo “sim”, com participação em comícios, apelos nas redes sociais, programas de TV e podcasts populares, descartou que se demitiria em caso de vitória do “não”.

“Os italianos decidiram. E nós respeitamos essa decisão. Vamos em frente, como sempre fizemos, com responsabilidade, determinação e respeito pelo povo italiano e pela Itália”, disse Meloni nesta tarde, em post nas redes sociais. “Foi uma ocasião perdida de modernizar a Itália, mas isso não muda nosso empenho.”

Líder do terceiro governo mais duradouro da Itália, Meloni, da ultradireita, vinha representando um período de estabilidade política. Tanto internamente quanto no cenário europeu, que tem líderes fragilizados na França e na Alemanha. As pesquisas de intenção de voto antes do referendo indicavam seu partido, Irmãos da Itália, em primeiro lugar, com cerca de 30%.

“Foi um ‘não’ a uma reforma errada e nociva, que alterava o equilíbrio entre Poderes, mas foi também um ‘não’ à arrogância do governo que quis mudar a Constituição sozinho”, disse Elly Schlein, do Partido Democrático, de oposição. “O governo agora deve refletir sobre o resultado da votação e escutar o país e as prioridades reais, da saúde pública ao custo de vida alto.”

Os eleitores foram às urnas no domingo (22) e nesta segunda (23) para votar “sim” ou “não” a um texto aprovado pelo Parlamento que modificava sete artigos da Constituição. Sem exigência de quórum, ganhou a resposta que obteve mais votos válidos.

Apesar de ser um tema técnico, de pouco interesse popular, o referendo se tornou central no debate político nas últimas semanas, o que acabou por mobilizar os eleitores. Uma das surpresas foi o grande comparecimento às urnas, com 58,9%, sete pontos percentuais a mais do que no último referendo constitucional, em 2020. Em relação à eleição para o Parlamento Europeu, em 2024, foram dez pontos a mais de participação.

Em defesa do “sim”, a primeira-ministra Meloni e seus aliados diziam que a reforma era necessária para melhorar a Justiça italiana. Do outro lado, a oposição apoiava o “não” e afirmava que a iniciativa era uma tentativa de enfraquecer a autonomia do Judiciário, alterando o equilíbrio entre Poderes.

O quinto referendo constitucional da República italiana, que completa 80 anos em junho, trouxe uma única pergunta na cédula, em cinco linhas, sem detalhar quais eram as mudanças nos sete artigos da Carta.

A reforma descartada tocava em três pontos. O principal deles determinava a separação das carreiras de juízes e de representantes do Ministério Público, como é hoje na maior parte dos países europeus e no Brasil. Na Itália, atualmente, as duas figuras são parte da magistratura, fazem um único concurso e têm a mesma trajetória de carreira.

A reforma também dividia o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de autorregulação que decide sobre promoções de cargo e sanções disciplinares. O texto previa dois conselhos –um para juízes, outro para promotores– e a criação de uma Alta Corte Disciplinar.

Como a reforma foi aprovada pelo Parlamento com maioria simples de votos, sem os dois terços exigidos para entrar diretamente em vigor, a decisão passou, então, aos eleitores.

“Sim” vence no Brasil e na Argentina

Os 5,5 milhões de cidadãos italianos que vivem no exterior puderam votar pelo correio, nas semanas anteriores. No geral, venceu o “sim”, com 56,3%. Na América do Sul, onde vivem 32,7% dos italianos com direito a voto no exterior, a vantagem do “sim” foi ainda maior: 72,8%.

No Brasil, 71,5% votaram a favor da reforma, como indicou a primeira-ministra Giorgia Meloni. O país tem quase 600 mil eleitores italianos registrados nos consulados, como expatriados ou com dupla cidadania.

Em relação ao último referendo constitucional, de 2020, o número de eleitores italianos que vivem no Brasil subiu 50%. É um possível efeito do aumento do reconhecimento, nos últimos anos, de cidadanias por direito de sangue de descendentes e da aquisição de cônjuges e filhos de quem foi reconhecido.

Na Argentina, onde a comunidade de descendentes também é expressiva, venceu o “sim”, com 72,3%. O país tem 870 mil italianos com direito a voto, aumento de 16,7% em relação ao referendo de 2020.

Com 96 mil eleitores, a Venezuela registrou 87,3% de votos no “sim”.

No continente europeu, onde vivem 53% dos eleitores italianos, o “não” ficou em primeiro lugar, com 56,2%, resultado próximo do registrado na Itália (53,7%). Nas Américas do Norte e Central, o “sim” ficou com 57,6%.

Em geral, o número de eleitores que efetivamente votaram no exterior –devolvendo a cédula preenchida aos consulados– foi muito menor do que a ida às urnas na Itália. Enquanto no país europeu a afluência foi de 58,9%, a entrega de cédulas no exterior ficou em 28,5%. No Brasil, 30,8% dos eleitores efetivamente votaram.