A Suprema Corte dos EUA começa a analisar, nesta quarta-feira (1º), o decreto assinado pelo presidente Donald Trump que pretende negar a cidadania para filhos de imigrantes irregulares ou com visto temporário —mesmo que nascidos em território americano.

A mudança foi assinada pelo republicano no dia que ele retornou a Casa Branca, em 20 de janeiro do ano passado, e foi uma promessa de campanha eleitoral, que teve como mote principal políticas anti-imigração.

Na Suprema Corte, Trump tem ao seu favor o fator do órgão ser de maioria conservadora. Porém, a decisão começa a ser debatida após o presidente passar pelo maior revés desde o início do mandato: no fim de fevereiro, foram derrubadas as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais aplicadas por Trump a todos os países desde abril de 2025. O tribunal considerou-as ilegais.

Ao demonstrar irritação com os juízes que foram contra a aplicação da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), o presidente também expressou preocupação com a possibilidade de a Suprema Corte decidir contra a tentativa de seu governo de restringir a cidadania por direito de nascimento na sua decisão sobre o caso.

Nesta terça (31), ele afirmou em entrevista a jornalistas que deve participar dos argumentos que vão ser discutidos na quarta na Suprema Corte pessoalmente. De acordo com a imprensa americana, nenhum presidente em exercício jamais participou desta fase de um processo no tribunal. O republicano já disse em outras ocasiões que faria o movimento, como no que debateu a legalidade das tarifas, mas não compareceu.

Agora, a discussão da cidadania que é colocada em xeque pelo governo Trump, que se baseia na premissa de que “ser americano” é mais do que nascer no território nacional. A medida foi declarada inconstitucional e, em fevereiro, um juiz federal suspendeu os efeitos do decreto, decisão referendada por tribunais de segunda instância.

A maioria dos juristas americanos entende que o decreto é inconstitucional, uma vez que a 14ª emenda da Constituição dos EUA é clara: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”.

Alvaro Lima, fundador do Instituto Diáspora Brasil e diretor de Pesquisas Econômicas e Sociais da Prefeitura de Boston, afirma em entrevista à Folha que a tentativa de mudança da Suprema Corte americana sobre a cidadania por nascimento é motivada por um grupo nativista que teme que a população branca americana seja substituída por outras.

“Trump e seu vice, J. D. Vance, discutem a perda da identidade e cultura da civilização ocidental. Há uma tentativa de reinterpretar a Constituição, dizendo que imigrantes indocumentados não estão sujeitos à jurisdição americana”, afirma Lima.

O especialista lembra que já houve consenso jurídico de que quem nasce nos Estados Unidos é cidadão, e que a jurisprudência tradicional favorece o direito do solo (jus soli). Apesar disso, ele observa que há novas tentativas de modificar essa interpretação.

Para Lima, caso a medida seja aprovada, crianças nascidas de imigrantes em situação irregular poderiam se tornar apátridas, criando uma classe de pessoas sem nacionalidade nos Estados Unidos.

Ele ressalta, ainda, que não seria viável deportar os cerca de 11 milhões de imigrantes irregulares, devido ao impacto econômico, e que existem contradições dentro do próprio movimento Maga. “Alguns querem deportar todos, inclusive trabalhadores qualificados, enquanto outros grupos ligados [às empresas de tecnologia] querem manter imigrantes qualificados”, explica.

O especialista também enfatiza que a decisão afetaria apenas os nascimentos futuros, sem retirar a cidadania de quem já é americano. No entanto, ele alerta que há movimentos paralelos tentando revogar a naturalização de cidadãos, o que, segundo ele, demonstra a radicalização do grupo mais à direita da base trumpista.

Para organizações como a Lulac (Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos), que entraram na Justiça contra o decreto, a medida poderia “prejudicar dezenas de milhares de crianças nascidas todos os meses e lançar dúvidas sobre a cidadania de milhões de outras”.

Segundo uma nota divulgada pela organização, ao negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA, isso “criaria uma subclasse permanente de pessoas nascidas neste país privadas de plenos direitos como americanos, representando um ataque direto às famílias, à igualdade e ao Estado de Direito”.