A Suprema Corte dos EUA abriu caminho na segunda-feira (6) para que o Departamento de Justiça prossiga com o arquivamento de um processo criminal contra Steve Bannon. Ex-estrategista do presidente Donald Trump, ele foi condenado após desacatar uma intimação do Congresso americano.

Os ministros anularam a decisão de um tribunal inferior que manteve a condenação de Bannon em 2022 por se recusar a entregar documentos ou testemunhar perante uma comissão do Congresso que investigou o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA por apoiadores de Trump.

O Departamento de Justiça de Trump, ao pedir à Suprema Corte que anulasse a decisão do tribunal inferior, disse aos ministros que determinou que o arquivamento do caso de Bannon “atende aos interesses da justiça”. O departamento já havia apresentado uma moção para arquivar o caso no tribunal de primeira instância.

Depois que a Suprema Corte negou, em junho de 2024, o pedido de Bannon para ser solto da prisão enquanto seu recurso tramitava, o ex-estrategista de Trump cumpriu pena de quatro meses em uma unidade federal de segurança mínima em Danbury, Connecticut.

Nesta segunda, a Suprema Corte devolveu o caso ao tribunal inferior para análise adicional “à luz da moção pendente para arquivar a acusação”.

Bannon foi condenado por um júri em Washington em duas acusações de desacato ao Congresso por não fornecer documentos ou testemunho a uma comissão da Câmara dos Representantes liderada pelos democratas que investigava o ataque ao Capitólio.

Os manifestantes violentos tentaram impedir a certificação pelo Congresso da vitória eleitoral do democrata Joe Biden sobre Trump na mal-sucedida tentativa de reeleição do presidente republicano em 2020. Bannon chamou a investigação da comissão da Câmara e as acusações apresentadas contra ele pelo Departamento de Justiça durante a presidência de Biden de politicamente motivadas.

Bannon atuou como assessor-chave da campanha presidencial de Trump em 2016 e como seu principal estrategista na Casa Branca em 2017, durante o primeiro mandato de Trump, antes de um desentendimento entre eles que foi posteriormente resolvido.

Na audiência de sentença do caso, o promotor J.P. Cooney disse que Bannon escolheu “fazer pouco caso do Congresso”. Bannon “não está acima da lei, e é isso que torna este caso importante”, disse Cooney.

De acordo com a comissão da Câmara, Bannon falou com Trump pelo menos duas vezes no dia anterior ao ataque de 6 de janeiro, participou de uma reunião de planejamento em um hotel de Washington e disse em seu podcast que “o inferno vai se abrir amanhã”.

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia manteve a condenação de Bannon em 2024, levando-o a recorrer à Suprema Corte.

Os advogados de Bannon levantaram vários argumentos jurídicos para contestar a intimação, incluindo questões relacionadas ao privilégio executivo, um princípio legal que permite a um presidente manter certas comunicações privadas, e à autoridade da comissão do Congresso para emitir a intimação.