Em audiência a portas fechadas de um caso descrito como ultrassecreto, a Suprema Corte da Rússia classificou de extremista nesta quinta-feira (9) o grupo de direitos humanos Memorial, um dos vencedores do Prêmio Nobel da Paz de 2022. A decisão, segundo críticos, amplia o cerco às organizações da sociedade civil e representa mais um capítulo da repressão à liberdade de expressão no país.

A medida pode levar à criminalização de apoiadores e colaboradores da entidade. Com a nova designação, autoridades passam a ter base legal para processar qualquer pessoa que contribua com o trabalho do Memorial ou compartilhe seus conteúdos.

O Memorial venceu o Nobel da Paz em 2022 em conjunto com Ales Bialiatiski, da Belarus, e do Centro para Liberdades Civis da Ucrânia. A escolha foi uma resposta à invasão do país vizinho por Vladimir Putin em fevereiro do mesmo ano, e o comitê norueguês do Nobel disse à época que os premiados fizeram um “notável esforço para documentar crimes de guerra, abusos de direitos humanos e de poder”.

Fundado em 1989, o Memorial é um dos grupos de direitos humanos mais antigos da Rússia. Ainda no início de sua atuação, tornou-se uma das principais organizações dedicadas a documentar a repressão política na União Soviética. Ao longo das décadas, registrou abusos de direitos humanos desde o período de Josef Stalin (1927-1953) até os dias atuais, além de atuar na defesa da liberdade de expressão.

“Trata-se, de fato, de um processo kafkiano: não sabemos quem exatamente está sendo julgado, qual é a acusação nem quais são as provas contra nós”, disse à Folha a advogada Natália Sekretarev, que chefia a área jurídica do grupo.

“Nenhum representante do Memorial foi formalmente notificado. Nem o público nem os advogados da organização terão acesso ao texto de qualquer decisão ou pedido. Nem sequer sabemos quais são os fundamentos da ação. Tudo é sigiloso e de acesso restrito”, acrescentou.

Segundo Sekretarev, o logotipo da organização será considerado símbolo extremista, e publicações, incluindo relatórios sobre direitos humanos, poderão ser classificadas de materiais extremistas.

Pouco antes do anúncio, o Memorial já havia informado não ter dúvidas sobre o desfecho do julgamento. Em nota, classificou o processo de tentativa de intimidar vozes dissidentes e silenciar a sociedade civil

Os embates do governo Putin com a organização são antigos. A entidade foi fechada em 2021 por uma decisão da Suprema Corte russa, após anos sendo perseguida pelas autoridades. Ainda que o Judiciário russo seja nominalmente independente, na prática ele é alinhado ao Kremlin.

Um novo movimento com o mesmo nome foi então criado meses depois, mas sem o registro formal de ONG, um recurso para tentar escapar da perseguição. Uma das bases do argumento usado pela Procuradoria ao pedir a dissolução do Memorial era de que o grupo infringia sistematicamente as obrigações de sua condição de “agente estrangeiro”, rótulo atribuído a organizações que recebem financiamento do exterior e se engajam em atividades consideradas políticas.

Oleg Orlov, um dos líderes do grupo, foi condenado à prisão em 2024 por “desacreditar as Forças Armadas” ao protestar contra a guerra e acusar Putin de conduzir o país rumo ao fascismo. Ele foi libertado no mesmo ano, após uma troca de prisioneiros entre Rússia e Estados Unidos.

Apesar das restrições, a organização continuou operando, sobretudo a partir do exterior, e afirma prestar apoio a mais de 1.500 presos políticos no país. O Kremlin, por sua vez, diz que apenas aplica a lei contra indivíduos que cometem crimes.

A decisão desta quinta se dirige ao que foi descrito como “movimento público internacional Memorial”. A organização diz que tal estrutura não existe formalmente e que a definição vaga foi adotada para permitir a perseguição de qualquer pessoa que se manifeste sobre direitos humanos ou crimes históricos.

O Memorial afirmou ainda que continuará suas atividades e declarou que pretende retornar à Rússia no futuro. Também alertou que apoiadores dentro do país devem evitar doações ou manifestações públicas de apoio para não se tornarem alvo das autoridades.

Às vésperas do julgamento, o Comitê Nobel norueguês já havia manifestado preocupação com a possibilidade de o Memorial ser classificado de extremista. Em comunicado, alertou que, caso a medida fosse confirmada, qualquer envolvimento com a organização, inclusive o simples compartilhamento de seus materiais, poderia resultar em prisão.

“Designar tal organização como extremista é uma afronta aos valores fundamentais da dignidade humana e da liberdade de expressão”, escreveu, em nota, o presidente do comitê, o norueguês Jorgen Watne Frydnes.