O governo de Donald Trump criou um fundo de US$ 1,8 bilhão (R$ 9 bilhões) para supostas vítimas de “lawfare” praticado pelo governo, em troca de que o próprio Trump e sua família desistam de um processo de US$ 10 bilhões contra a Receita Federal do país (IRS) pelo vazamento das declarações de imposto de renda do presidente.

Grosso modo, “lawfare” é o termo em inglês para o uso abusivo ou ilegal do sistema judicial para deslegitimar ou perseguir oponentes.

O processo contra a Receita havia sido apresentado em janeiro deste ano e decorreu da divulgação de documentos fiscais vazados por um ex-contratado da instituição em 2019 e 2020.

O processo em âmbito federal, na Flórida, marcou uma medida incomum de um presidente dos EUA em exercício processando um órgão de seu próprio governo.

De acordo com o processo, o vazamento para “veículos de mídia de esquerda” causou “danos reputacionais e financeiros, constrangimento público, manchou injustamente sua reputação comercial, os retratou de forma falsa e afetou negativamente a imagem pública do presidente Trump e dos outros autores [da ação]”.

A família Trump acusou o IRS de falhar em estabelecer salvaguardas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade das declarações de imposto de renda do presidente dos EUA e de sua família.

A ação, que incluía o presidente americano, seus dois filhos mais velhos, Donald Trump Jr. e Eric, e sua empresa como autores, foi retirada voluntariamente, de acordo com um documento judicial apresentado nesta segunda-feira (18).

O Departamento de Justiça afirmou em seguida que o caso foi encerrado como parte de um acordo no qual recursos do governo serão disponibilizados para o que a pasta chamou de “outras pessoas que sofreram instrumentalização e lawfare”.

O acordo de conciliação direcionará fundos do governo dos EUA para pessoas que afirmam ter sido maltratadas pelo sistema judicial assim como Trump diz ter sido, embora o departamento diga que não haveria “requisitos partidários” para apresentar uma reivindicação nesse sentido.

“O presidente Trump, sua família, apoiadores e inúmeros outros patriotas do America First [América Primeiro] foram ilegalmente perseguidos por agências de aplicação da lei lideradas pelos democratas”, disse um porta-voz da equipe jurídica de Trump. “O presidente Trump está entrando neste acordo exclusivamente em benefício do povo americano.”

O Departamento de Justiça afirmou que o “acordo de conciliação” criaria um “fundo anti-instrumentalização [da Justiça]” que forneceria reparação na forma de dinheiro ou um pedido de desculpas às supostas vítimas.

Trump e seus familiares receberiam um pedido de desculpas, mas nenhum pagamento monetário, acrescentou a pasta. Como parte do acordo de conciliação, eles também desistirão de ações paralelas sobre uma operação de busca e apreensão em sua residência em Mar-a-Lago, em 2022, e sobre o que o departamento chamou de “farsa da conspiração russa” —sobre supostas interferências de Moscou na eleição de 2016 em favor de Trump.

“A máquina do governo nunca deveria ser instrumentalizada contra nenhum americano, e é intenção deste departamento corrigir os erros que foram cometidos anteriormente, garantindo que isso nunca aconteça novamente”, disse Todd Blanche, secretário de Justiça, em um comunicado.

Charles Littlejohn, ex-funcionário da empresa de consultoria Booz Allen Hamilton, uma contratada do governo, foi condenado a cinco anos de prisão em janeiro de 2024 por vazar as declarações de imposto de renda de Trump e por divulgar as declarações fiscais de milhares de outros americanos ricos. Um juiz chamou isso de “o maior roubo da história do IRS”.

Em janeiro, o Departamento do Tesouro dos EUA disse que estava cancelando contratos com a Booz Allen Hamilton como punição pelos vazamentos, que ocorreram durante o primeiro governo Trump.

A empresa, cujas ações despencaram após os cancelamentos de contratos, está em uma lista de doadores corporativos para a construção do novo projeto de salão de festas da Casa Branca de Trump.

O fundo anti-lawfare teria uma comissão de cinco membros nomeados pelo secretário de Justiça, com um escolhido “em consulta com a liderança do Congresso”, disse o departamento. A pasta acrescentou que o fundo “pode ser auditado” por determinação do secretário de Justiça e apresentaria relatórios trimestrais sobre quem recebeu reparação.