O ministro das Finanças de Israel, o extremista Bezalel Smotrich, afirmou nesta terça-feira (19) ter sido informado de que o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, pediu um mandado de prisão contra ele. Segundo o político israelense, a medida representa uma “declaração de guerra”.

Smotrich disse ter recebido a informação na segunda (18), mas não revelou quem o avisou sobre o suposto pedido. O ministro também não detalhou quais seriam as acusações apresentadas pelo tribunal.

O escritório do procurador do TPI se recusou a comentar o caso sob a justificativa de que o processo é sigiloso. Pelo procedimento da corte, promotores podem apresentar pedidos sigilosos de mandado de prisão a juízes do tribunal que, por sua vez, avaliam se há fundamentos razoáveis para concluir que o suspeito cometeu crimes.

Smotrich disse que o procurador “apresentou um pedido secreto de mandado de prisão internacional” contra ele. Em tom desafiador, afirmou que o TPI “não o intimida” e disse estar disposto a “pagar preços pessoais” para servir ao povo israelense. Ainda segundo o ministro, tentativas de impor a Israel uma política de “suicídio em segurança” com sanções e mandados de prisão “não terão sucesso”.

O episódio amplia a tensão entre Israel e o tribunal sediado em Haia. Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o líder do Hamas Ibrahim Al-Masri, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao conflito na Faixa de Gaza e em território israelense.

Smotrich classificou os mandados contra autoridades israelenses de “uma declaração de guerra” da Autoridade Palestina, que administra partes da Cisjordânia ocupada. “A Autoridade Palestina começou uma guerra, e terá uma guerra”, afirmou o ministro, ecoando a irritação do governo de Israel com o que considera apoio palestino às ações judiciais internacionais sobre a guerra em Gaza.

Figura central da extrema direita israelense, Smotrich já esteve envolvido em controvérsias internacionais. Em resposta, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia impuseram sanções contra ele e o também ministro extremista Itamar Ben-Gvir. Os dois são acusados de incitar a violência contra palestinos.

Smotrich defende a ocupação permanente da Faixa de Gaza por Israel e a reconstrução de assentamentos judaicos no território. Nesta terça, o ministro afirmou ainda que assinará uma ordem para esvaziar a vila palestina de Khan al-Ahmar, na Cisjordânia.

Em setembro passado, ele disse que Gaza é uma potencial “mina de ouro” imobiliária e que existem negociações em curso com os Estados Unidos sobre como dividir o território palestino após a guerra contra o Hamas. Meses antes, em novembro de 2024, afirmou que Tel Aviv deveria “reduzir pela metade” a população do território palestino com “emigração voluntária”.

O TPI é a única corte internacional permanente com poder para processar indivíduos suspeitos de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Ela não tem força, porém, para garantir o cumprimento de suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.

Nações importantes da geopolítica global, no entanto, não são membros, casos de EUA, China e Rússia —as três integrantes permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Israel tampouco reconhece a jurisdição da corte em Gaza.

Para os juízes do TPI, o fato de que Tel Aviv não é um membro da corte não exime suas autoridades de serem alvo de seus mandados, no entanto. Isso porque a Palestina integra o tribunal desde 2015 —o que dá à corte poder para processar crimes cometidos dentro do seu território.

Já os países-membros do estatuto têm a obrigação de cooperar com qualquer ordem do tribunal do ponto de vista jurídico —o que inclui, portanto, uma ordem de prisão.