O Departamento de Justiça ampliou nesta terça-feira (19) o acordo firmado nesta semana com o presidente Donald Trump para encerrar seu processo contra a Receita Federal dos EUA (IRS, na sigla em inglês), incluindo uma cláusula que impediria a agência de mover ações fiscais contra o presidente, sua família ou seus negócios.
Em um documento de uma página assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche e discretamente publicado no site do departamento, autoridades prometeram não levar adiante quaisquer assuntos atualmente em andamento, incluindo os relacionados às declarações de imposto de Trump.
A nova cláusula foi divulgada apenas um dia depois de Trump concordar em retirar a ação em troca da criação de um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão para pessoas que ele acredita terem sido prejudicadas por investigações ou processos federais. O fundo foi alvo de repetidas críticas de democratas quando Blanche compareceu, na manhã desta terça, a audiência de uma subcomissão de Apropriações do Senado.
O New York Times informou na semana passada que as negociações de Trump com o Departamento de Justiça e o IRS incluíam uma medida determinando que a Receita abandonasse quaisquer auditorias contra o presidente, seus parentes ou empresas. Mas essa cláusula não aparecia no acordo de nove páginas que detalhava os termos para encerrar o processo, divulgado pelo departamento na segunda-feira (18).
Em janeiro, Trump, junto com dois de seus filhos e a empresa da família Trump, processou o IRS em busca de pelo menos US$ 10 bilhões devido ao vazamento de suas declarações de imposto durante o primeiro mandato do presidente. Os Trumps argumentaram que o IRS deveria ter feito mais para impedir que um ex-prestador de serviços divulgasse informações fiscais ao New York Times e ao ProPublica.
Nem o Departamento de Justiça nem o IRS responderam imediatamente aos pedidos de comentário. O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou na segunda após o Departamento de Justiça anunciar o acordo com Trump.
Autoridades do Departamento de Justiça defenderam parcialmente a criação do fundo “antiaparelhamento” apontando para o fato de que Trump e seus familiares não receberão pagamentos dele.
Mas a proteção contra auditorias pode ser bastante lucrativa para Trump. Em 2024, o New York Times informou que uma derrota em uma auditoria do IRS poderia custar ao presidente mais de US$ 100 milhões.
Não está claro se essa apuração foi concluída ou se Trump, seus familiares ou entidades ligadas a eles estão sendo alvo de outras auditorias. As regras do IRS determinam auditoria obrigatória anual das declarações de imposto do presidente.
A legislação federal proíbe que o presidente, o vice-presidente e outros integrantes do Executivo instruam o IRS a iniciar ou interromper auditorias específicas. Mas essa proibição ampla aparentemente inclui uma exceção para o procurador-geral.
