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A legislação israelense que proíbe a atuação da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, já está em vigor após aprovação pelo Parlamento do país, a Knesset.
A entidade não pode mais atuar em Gaza, Jerusalém Oriental e Cisjordânia e teve seu contato com autoridades de Israel impedido.
A chefe de Comunicações da Unrwa, Juliette Touma, disse que a agência não recebeu até agora qualquer comunicação oficial sobre como serão implementados os projetos de lei.
Segundo ela, as equipes permanecerão cumprindo seu dever de fornecer serviços e assistência humanitária onde quer que estejam.
Para Touma, a proibição “aprofundará e aumentará” o sofrimento do povo palestino que depende da agência para sobreviver. Apenas em Jerusalém Oriental, a agência presta cuidados de saúde a 70 mil pacientes.
Sede da Unrwa em Jerusalém Oriental
Em entrevista para a ONU News o porta-voz da Unrwa, Jonathan Fowler, explicou que mesmo antes de entrar em vigor a proibição já está causando impactos.
Israel encurtou todos os vistos para a equipe internacional da Unrwa, de modo que expirassem na quarta-feira. Para Fowler, isso “equivale a ser despejado ou declarado persona non grata”.
Como consequência, a equipe internacional que trabalhava na sede da agência em Jerusalém Oriental teve que ser evacuada para Amã, na Jordânia. Equipamentos e veículos foram levados às pressas e os esforços continuam para digitalizar os arquivos.
A equipe nacional permanecerá em Jerusalém Oriental, mas enfrenta riscos, incluindo protestos de manifestantes israelenses. Durante a guerra em Gaza, o complexo da Unrwa foi alvo de manifestações violentas e ataques com fogo.
Fowler enfatizou que a agência continua “absolutamente comprometida em permanecer e trabalhar”. Ele afirmou que a equipe não está desistindo nem se curvando, mas ressaltou que a incerteza pode afetar as operações de maneira profunda.
A Unrwa é considerada a spinha dorsal da assistência humanitária na Faixa de Gaza arrasada pela guerra. Durante os três primeiros dias do cessar-fogo de 19 de janeiro, a Unrwa forneceu alimentos e corbertores para um milhão de pessoas.
Para o porta-voz, nenhuma outra agência tem a “escala e a profundidade” para fazer o que a Unrwa faz em assistência humanitária e, especialmente, em serviços de saúde e educação.
Uma palestina deslocada e os seus filhos vivem numa escola da Unrwa em Gaza
Apoiadores da agência, Estados-membros da ONU e oficiais da organização tentam pressionar Israel para reverter a decisão.
Fowler alertou para o precedente perigoso que essa situação pode estabelecer para outras operações da ONU no mundo. De acordo com ele, “nunca antes um Estado-membro da ONU tentou desfazer o mandato de uma agência da organização”.
O porta-voz da Unrwa teme que essa abordagem se torne um “novo normal”. Para ele, este é “um golpe unilateral contra o multilateralismo”.
Fowler clamou pela continuidade dos esforços para convencer as autoridades israelenses a pelo menos congelar essa decisão ou anular as leis completamente.
Pela lei internacional, Israel é responsável por todos os serviços prestados às populações que vivem no Território Palestino Ocupado desde que tomou as áreas em 1967.
Um acordo feito naquele ano entre Israel e a Unrwa reconheceu a agência e suas tarefas determinadas pela Assembleia Geral para atender Gaza, Jerusalém Oriental e a Cisjordânia.
Com a nova legislação que, na prática, cancela esse acordo, Israel continua sendo responsável por todos os serviços públicos. Como tal, Israel precisará absorver o custo. O orçamento anual da Unrwa gira em torno de US$ 1 bilhão todos os anos.
Para além dos territórios incluídos na legislação israelense, a agência também presta serviços aos palestinos na Jordânia, Líbano e Síria, áreas onde o banimento não teria efeito.
