O Tribunal Administrativo de Colônia proibiu o serviço de inteligência da Alemanha de classificar a AfD, Alternativa para Alemanha, como um partido de extrema direita. Em decisão proferida nesta quinta-feira (26), a corte reconheceu que há evidências de ações inconstitucionais dentro da legenda, mas que a classificação deveria esperar o resultado de um outro processo que está em curso sobre o assunto.
Em maio do ano passado, o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV), ou Escritório Federal de Proteção à Constituição, havia concluído que a AfD era um partido extremista. A classificação permitia a investigação de seus integrantes. A legenda, que defende a deportação em massa de imigrantes e a volta do marco alemão, entre outras bandeiras nacionalistas, entrou na Justiça contra a decisão da agência federal.
Diante da expectativa de um longo processo, o partido resolveu buscar uma liminar no tribunal da cidade de Colônia, onde fica a sede do BfV, algo que obteve agora. “Após análise no âmbito do processo sumário, não é possível determinar, neste momento, que o requerente, no seu conjunto, seja dominado pelas posições acima referidas”, afirmou a corte em um comunicado.
A AfD tem integrantes investigados por discurso de ódio e neonazismo e coleciona episódios controversos, como um candidato imitando a dicção de Adolf Hitler no lançamento de sua ala jovem, em dezembro passado.
Meses antes, quando efetivou a classificação do partido como extremista, o BfV declarou que tinha consolidado a suspeita de que a AfD persegue “objetivos contrários à ordem democrática fundamental”. Braços regionais do partido receberam classificações semelhantes e também as contestam judicialmente, o que gerou um emaranhado jurídico em torno do assunto no país.
A despeito de qualquer classificação, a AfD lidera as pesquisas de opinião no país. Há um ano, na eleição parlamentar que abriu caminho para a posse do conservador Friedrich Merz como primeiro-ministro, a legenda obteve a segunda maior bancada do Parlamento, com cerca de 26% dos votos. Sua votação agora estaria na casa dos 30%, superando, em alguns levantamentos, o alcançado pela aliança CDU/CSU do premiê.
Barrar a presença da AfD no Parlamento é um debate que, com alguma frequência, habita o discurso político do país. Defensores do veto usam o histórico nazista, lembrando da apatia dos conservadores diante da ascensão de HItler ao poder nos anos 1930. Do outro lado, quem se opõe ao banimento lembra que a manobra pode gerar ainda mais apoio popular aos membros do partido.
“Não só o BfV está proibido de classificar a AfD como ‘comprovadamente extremista de direita’, como a decisão do Tribunal Administrativo de Colônia também põe fim indireto aos fanáticos da proibição“, escreveu no X a líder do partido, Alice Weidel.
“Uma grande vitória não só para a AfD, mas também para a democracia e o Estado de Direito”, escreveu a parlamentar, emulando o discurso de alguns de seus padrinhos internacionais, como o presidente dos EUA, Donald Trump, e o secretário de Estado, Mark Rubio. Com uma plataforma escancaradamente apoiada no populismo, Weidel projeta se tornar primeira-ministra até 2029.
Neste ano, eleições regionais, inclusive em Berlim, podem dar alguma medida das chances da AfD no pleito federal, previsto para o fim da década.
Cabe recurso à decisão de Colônia, mas ele teria que ser apresentado ao tribunal superior do estado da Renânia do Norte-Vestfália, em Münster. Não está claro se a agência federal seguirá esse caminho.
