Nsta semana a França celebrou os 120 anos da lei que separa igrejas e Estado. Pedra angular da laicidade, a Lei de 1905, como ficou conhecida, é herdeira da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, mesmo religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida por lei”.
O aniversário seria apenas uma festa cívica não fosse o debate sobre laicidade a movimentar o espectro político francês.
Laurent Wauquiez, deputado de direita, apresenta um projeto na Assembleia Nacional alterando leis que já regulam a exposição de símbolos religiosos.
Gabriel Attal, de centro-direita e um dos ex-primeiros-ministros de Emmanuel Macron, denuncia a progressiva perda de compreensão do que é laicidade no país.
Jean-Luc Mélenchon, da esquerda radical, exalta o espírito da lei centenária, reagindo à crítica de que seu partido protege muçulmanos.
Por que, então, um princípio republicano, consagrado na Constituição e aceito por todos, causa tanto debate? A resposta parece simples, embora longe de fácil: porque a laicidade, como um sistema de ideias, não está imune às pressões da sociedade. Foi assim no passado, segue assim hoje.
É inegável que o aparato legal francês se enrijeceu após os atentados do Estado Islâmico em Paris e Nice, em 2015 e 2016, e diante do fortalecimento de um sentimento anti-imigrantes. Como é inegável o efeito sobre a classe política de um estudo recente sobre a organização transnacional Irmãos Muçulmanos, revelando seu grau de enraizamento na sociedade francesa.
O fato é que, hoje, a defesa do Estado laico na França parece girar mais em torno da segurança pública do que da preservação da liberdade de consciência e crença. Wauquiez abre um flanco ao invocar a proteção da infância. De acordo com seu projeto, pai ou mãe não podem impor a menor de idade o uso de vestimenta que dissimule a sua pessoa, em todo espaço público. Quem desobedecer terá multas pesadas.
Constitucionalistas apontam falha na proposta do deputado por mirar os véus femininos associados à fé islâmica, ferindo um elemento constitutivo da laicidade: a neutralidade do Estado. Afinal, por que vetar estes símbolos religiosos e não outros?
Perspectiva ampliada oferece o cientista político Haoues Seniguer, professor da Sciences Po Lyon. Ele sustenta que a lógica da suspeição virou uma bússola do Estado francês, levando a práticas autoritárias e à instrumentalização política da laicidade.
“Por isso o republicanismo vacila”, diz o acadêmico, lembrando que pessoas estão sendo julgadas não só pelo credo, mas pelo estilo de vida que têm. Nada a ver com o espírito da Lei de 1905.
O Brasil é um Estado laico, ainda que no preâmbulo da Constituição valores supremos apareçam sob a “proteção de Deus”. Temos uma laicidade colaborativa, onde é possível viver livremente a fé, ou a falta dela, e as religiões podem se unir para o bem comum.
Mas, como mostra o cenário francês, pela laicidade passam também as noções de dignidade humana, diversidade e pluralidade, elementos que embasam uma sociedade democrática. Hoje, no Brasil, a intolerância não só religiosa nos impele a defender o que, de fato, somos.
