Nesse momento em que a Argentina marca 50 anos do início da ditadura militar no país, um grupo de especialistas em direitos humanos* da ONU, lembra que a nação foi uma referência mundial, durante décadas, em matérias de justiça de transição

Mas para eles, a Argentina está retrocedendo nessa área.

Arquivos e obstrução

Em comunicado, divulgado em Genebra, sede do Conselho de Direitos Humanos, o grupo afirma que desde que o país retornou à democracia, em 1983, mais de 1 mil autores de crimes contra a humanidade foram julgados. 

Houve restituição da identidade de crianças desaparecidas, a criação de um Banco Nacional de Dados Genéticos assim como o estabelecimento de dezenas de sítios e políticas de memória das vítimas do regime.

Segundo os peritos, o que a Argentina vivencia atualmente é um regresso da liderança mundial nesta área, o que tem ocorrido desde 2024.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU

Mecanismos de reparação

O grupo expressou ao governo sua preocupação com medidas como redução do papel do Estado na promoção das investigações penais por crimes contra a humanidade, a obstrução do acesso aos arquivos da ditadura e o enfraquecimento dos mecanismos de reparação e apoio às vítimas.

Nos últimos anos, o governo argentino também desmantelou instituições dedicadas à memória, à busca por pessoas desaparecidas, à preservação de arquivos e à promoção dos direitos humanos.

Os peritos da ONU alegam que “essas medidas minam os fundamentos da justiça de transição, da democracia e do Estado de direito, ao mesmo tempo que enfraquecem as garantias de não repetição”.

Discurso de ódio

Eles instaram as autoridades a restabelecer sem demora as instituições e políticas desmanteladas e a cessarem as ações que corroem o legado histórico.

Para os especialistas em direitos humanos, existem casos públicos de negação e glorificação das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura, com a retórica estigmatizante contra as vítimas e organizações de direitos humanos e com o descrédito das políticas de justiça de transição.

Eles encerraram o comunicado recomendando às autoridades que se abstenham de recorrer à desinformação e ao discurso de ódio em relação a esses crimes e suas vítimas. 

Segundo o texto, circulam nas redes sociais rumores sobre um possível indulto para militares condenados por crimes hediondos.

O grupo lembra que os indultos para graves violações de direitos humanos são estritamente proibidos por normas imperativas do direito internacional”. 

*Os especialistas em direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.