As violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar do Brasil de 1964 a 1985 não devem ser esquecidas. A memória desse período histórico é crucial para garantir os direitos humanos e a democracia no país.

Com essa declaração, o relator especial** para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, falou a jornalistas na sede do Centro de Informação da ONU, Unic, no Rio de Janeiro.

Consequências ameaçam democracia

Segundo ele, embora o Brasil “tenha feito progresso significativo para abordar essas questões desde 1985, existe uma implementação insuficiente de políticas de justiça de transição para lidar com as consequências da ditadura e que leva a ataques recorrentes à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de Direito.

Duhaime é professor titular de Direito Internacional na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Quebec, no Canadá. Durante sua visita oficial, de nove dias ao Brasil, ele se reuniu com representantes do governo, membros da sociedade civil e vítimas da ditadura.

O objetivo da visita foi avaliar as medidas nas áreas de verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não repetição adotadas pelas autoridades no Brasil para enfrentar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado durante o regime militar.

Violência a afrodescendentes, indígenas e camponeses

Vários setores da sociedade sofreram violência que “adotou as formas do colonialismo, escravidão, ditadura e as atuais instâncias de violência institucional direcionada aos setores mais marginalizados da sociedade, como povos indígenas, afrodescendentes e os camponeses.”

O relator acredita que essa situação mantém a divisão social e apagou os fundamentos do direito internacional, dos direitos humanos, que prevê que o Estado deve respeitar e garantir a todas as pessoas, sob sua tutela, o livre e pleno exercício dos direitos humanos, sem qualquer discriminação.

Para ele, é hora de o Brasil implementar, sem demoras, e ampliar as medidas de justiça de transição propostas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

O relatório completo sobre a viagem deverá ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em setembro deste ano.

Acesse a declaração completa em inglês e português.

*Monica Grayley, da ONU News com informação do Unic-Rio

** Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem pagamento pelo seu trabalho.